Frustramos interesses de gente poderosa, diz Temer sobre lei das estatais

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (29) que a lei das estatais, sancionada por ele há um ano, frustrou interesses de "gente poderosa".

"A responsabilidade deve permear toda a atividade pública. Era preciso sanear empresas do porte da Petrobras, Eletrobras, BNDES. Era preciso protegê-las de um certo assédio ilegítimo de quem quer que fosse", disse o presidente. "E foi o que fizemos. E confesso que, ao fazê-lo, frustramos interesses de gente poderosa. Essa frustração de gente que se servia da atividade de empresas públicas para objetos não lícitos", disse, sem citar nomes.

A declaração foi dada em solenidade no Palácio do Planalto em comemoração ao um ano da Lei de Responsabilidade da Lei das Estatais, que estabelece regras mais rígidas para a nomeação de diretores e membros de conselhos de empresas públicas e de sociedade mista.

Ainda segundo Temer, há uma "tentação para o aplauso fácil com o sacrifício da responsabilidade". Para ele, o fato deve ser vencido em todos os domínios da vida pública.

O texto prevê que as nomeações devem ser feitas com base em critérios técnicos e, os indicados, do próprio quadro da empresa. Os nomes devem ter ainda pelo menos dez anos de experiência mínima na área e não podem ser compostos por ministros, dirigentes de partidos políticos, secretários de Estado e município nem titulares de mandatos no Poder Legislativo.

O objetivo com a lei, afirmou o presidente, não era só moralista, mas também para salvar o patrimônio público.

Michel Temer voltou a falar que o governo está superando a crise econômica "sem precedentes" como com a queda do desemprego e da inflação e reafirmou que continuará no caminho seguro da responsabilidade em que "todos respondem por seus atos". Apenas com ele se alcançará a "Justiça, a democracia e o desenvolvimento", argumentou.

"O Brasil não tem tempo a perder. [...] Não podemos deixar que nada impeça a respiração extraordinária que o país está tendo. Nosso rumo está dado e seguiremos adiante", concluiu.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a lei trouxe uma definição melhor da responsabilidade de cada setor das empresas, o que causa menos trabalhos sobrepostos e menos margem à prática de corrupção.

Oliveira ainda disse que a lei ajuda a valorizar o valor de mercado das companhias na medida em que possibilita maior transparência e organização dos resultados financeiros de cada uma.

O governo anunciou nesta quinta um indicador de governança com o objetivo de acompanhar o desempenho da eficiência, desempenho e diretorias. Assim, pretende elevar todas as empresas ao nível de excelência de gestão.

Temer não comenta denúncia

A Câmara recebeu do STF na manhã desta quinta-feira a denúncia por corrupção passiva, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra o presidente. O processo foi recebido pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha.

Após a decisão de ontem do ministro do STF Edson Fachin, que determinou que a denúncia deveria ser encaminhada diretamente à Câmara, sem que a defesa do peemedebista fosse ouvida previamente, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, remeteu o processo a Maia.

Fachin entendeu que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no STF se a Câmara de fato autorizar o processo. A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Denúncia contra o presidente Michel Temer é entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Soares Padilha (dir.)

Aliados do presidente no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste do presidente.

Na denúncia, apresentada na segunda-feira (26), o procurador pede que, se condenado, Temer perca o mandato. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que se encontra preso, também foi denunciado na ação.

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em pronunciamento, ele atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao dizer que ela é baseada em "ilações".

Em seu discurso de hoje, Temer não comentou a denúncia.

Temer diz que denúncia não tem provas e é baseada em "ilações"

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo.

Agora, cabe a Maia notificar Temer. Quem entrega o documento ao Palácio do Planalto é o primeiro secretário, deputado Fernando Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em Plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para que analise a denúncia.

Na comissão, a defesa do presidente terá dez sessões para apresentar as argumentações. Após lido e discutido, o parecer será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados.

Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento

Possível nova denúncia

É esperado que a PGR apresente ao menos uma nova denúncia contra Temer, por suspeitas do crime de obstrução da Justiça.

Relatório final da Polícia Federal entregue na segunda-feira ao STF afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista, presidente da JBS, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

O inquérito contra Temer também investigou suspeitas de que o presidente tenha participado do crime de organização criminosa. Mas a PF pediu que essa apuração seja juntada ao inquérito que investiga o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Ontem, após reunião com Temer e integrantes da base aliada no Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que o presidente pediu que votem de forma conjunta na Casa todas as denúncias apresentadas pela PGR.

"[Temer disse] que o ideal é que nós todos votemos as denúncias conjuntas. Por óbvio, até porque o inquérito é um só que trata das três coisas", declarou.

Câmara precisa aprovar denúncia para o presidente ser afastado

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos