Oposição pede que Janot seja ouvido na CCJ sobre denúncia contra Temer

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Deputados querem que Rodrigo Janot seja ouvido na CCJ da Câmara

    Deputados querem que Rodrigo Janot seja ouvido na CCJ da Câmara

O deputado da oposição, Alessandro Molon (Rede-RJ), entregou na tarde desta quinta-feira (29) um requerimento para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja ouvido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados sobre a denúncia formulada contra o presidente da República, Michel Temer.

Segundo o documento, Molon pede que Janot seja convidado à comissão para explicar as razões pelas quais denunciou Temer pelo crime de corrupção passiva. Isso porque o processo traz "fatos extremamente graves que ilustram uma das maiores crises políticas que o país já enfrentou", escreveu.

Hoje, mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a presença de Janot na CCJ não estava prevista. Maia afirmou acreditar que o procurador-geral vai encaminhar outra peça contra Temer à Casa, mas se negou a falar se os deputados iriam juntar as denúncias. "Não vou tratar de hipótese", argumentou.

Ele disse ainda que a denúncia será analisada o mais rápido possível, no entanto, sem "atropelos" e sem descumprir o regimento da Casa e a Constituição. Também de acordo com Maia, o tempo estipulado para o debate sobre a denúncia é muito curto e, por isso, pode vir a ser prolongado.

Na quarta-feira (28), Molon e outros deputados da oposição também protocolaram um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte obrigue Rodrigo Maia a analisar todos os pedidos de impeachment contra Temer registrados desde 17 de maio, dia em que foi revelada a delação premiada de executivos e ex-executivos da JBS.

Ao todo, 21 pedidos de cassação aguardam análise. No caso, cabe a Maia verificar se os requerimentos atendem aos requisitos básicos e formais. Não há previsão para alguma ação do presidente da Câmara. Este, inclusive, já afirmou que os pedidos não podem ser considerados com rapidez como que em um "drive-thru".

Temer já foi notificado de denúncia

O presidente Michel Temer foi notificado por volta das 16h desta quinta da denúncia contra ele pela Câmara dos Deputados. No entanto, o documento não foi recebido pessoalmente por Temer, mas sim pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

O encarregado de levar o documento e colher a assinatura de Gustavo do Vale Rocha foi o deputado Fernando Giacobo (PR-PR). Ele chegou ao Palácio do Planalto cerca de 20 minutos após o final da leitura no plenário da Câmara. A leitura durou pouco menos de duas horas e foi conduzida pela segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo.

A permanência de Giacobo no gabinete do subchefe da Casa Civil durou menos de 10 minutos. O papel foi assinado às 16h05. Segundo o deputado, o ato foi "formal". "Estou aqui cumprindo um papel institucional como primeiro-secretário da Câmara dos Deputados onde vou notificar, através do doutor Gustavo, o presidente da República Michel Temer para que ele possa fazer sua defesa", afirmou.

Após a ida ao Planalto, Giacobo voltou à Câmara dos Deputados para remeter o recibo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) junto ao secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha. Na Comissão, a acusação foi protocolada às 16h36.

Agora, a CCJ tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa de Temer. O quórum no colegiado deve ser de pelo menos 51 deputados. Os advogados do presidente podem usar todo esse período ou já se manifestar na primeira reunião. Depois, a comissão terá cinco sessões da Câmara para discutir a questão e votá-la.

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