Ministro do STF considera ilegais buscas em gabinete e apartamento de deputada ex-mulher de Barbalho

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Reprodução/Facebook

    A deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA)

    A deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes considerou, em decisão nesta sexta-feira (30), ilegais os mandados de busca e apreensão realizados no gabinete e apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) pela Polícia Federal (PF) em março deste ano. Simone é ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

As buscas, que também aconteceram na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados por Morgado ser integrante do colegiado, fizeram parte da operação História de Pescador. Ela investigou fraudes no cadastro de mais de 5.000 pescadores na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, vinculada ao extinto Ministério da Pesca. O alvo da ação da PF, no entanto, não era Simone Morgado, mas uma ex-assessora que foi superintendente de Pesca no Pará.

As ordens foram expedidas pela 4ª Vara Judiciária Federal em Belém. Na ocasião, foi apreendido o computador pessoal da parlamentar. 

A Advocacia-Geral da União entrou com pedido de anulação da operação uma vez que buscas foram realizadas em dependências da deputada federal, que tem a prerrogativa de foro privilegiado e, por isso, não pode ser investigada pela 1ª instância da Justiça.

Em resposta, dez dias após a ação da PF, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para que a operação fosse suspensa. Ele também havia determinado que todos os autos do processo e materiais apreendidos fossem enviados ao STF. Na avaliação do ministro, o juiz do Pará que autorizou a operação "usurpou" a competência do Supremo. 

Embora tenha declarado a ilegalidade das provas obtidas no gabinete e no apartamento de Simone, Moraes determinou que o processo prossiga normalmente com as demais provas obtidas em outras localidades.

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