Temer fala em "meras explicações", mas advogado diz que entregará "defesa completa"

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou no início da noite desta segunda-feira (03) que sua defesa entregue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara será constituída de "meras explicações". Mas segundo seu próprio advogado, não será bem assim.

Em entrevista ao UOL cerca de uma hora após a declaração de Temer ao programa "O É da Coisa", da rádio BandNews, Antônio Claudio Mariz de Oliveira disse que está preparando uma "defesa completa", que deve ter "de 90 a 100 folhas", em resposta à denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e levada à Câmara.

A previsão, segundo Mariz, é que o documento seja entregue nesta quarta-feira (5) --ou, no mais tardar, na quinta (6). Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo STF. Antes, no entanto, é preciso que a Câmara autorize o processo.

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na rádio BandNews, Temer minimizou a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, e disse acreditar que terá a quantidade necessária de votos contra a autorização para que o processo chegue a passar pelo crivo do Supremo.

"Eu estarei muito obediente àquilo que a Câmara dos Deputados decidir. Mas eu dou um dado interessante para você: há cerca de 363 indecisos. Sabe que os indecisos são aqueles que vão dar o seu voto no último momento. Os que são contra dizem logo que são contra", afirmou Temer.

"Então eu tenho logo a esperança no sentido de quase certeza, digamos assim, absoluta, de que nós vamos ter sucesso na Câmara dos Deputados", completou o presidente, que disse ainda estar "animadíssimo". Para ele, quando se examina "a tal da denúncia" logo se vê sua "inépcia", fragilidade e inconsistência.

Quando a Câmara dos Deputados tomar conhecimento da defesa que será feita, que serão meras explicações, você verá que a votação necessária para processar a denúncia não se dará.
Michel Temer

"O Brasil não para, o Brasil continua, e nós temos certeza daquilo que estamos fazendo, não só no plano governamental, como naturalmente no plano ético e no plano moral", concluiu o peemedebista.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" publicada neste sábado (1º), Mariz de Oliveira já havia discordado do otimismo de Temer. Para o advogado, a estratégia do governo de tentar acelerar a tramitação das acusações formais na Casa (a expectativa é de que sejam apresentadas novas denúncias) não pode ser feita "em detrimento da defesa".

"Não subestimo os parlamentares, eu não acho que já se ganhou", declarou.

Tramitação

Na CCJ, a defesa do presidente terá até dez sessões para apresentar as argumentações contra a denúncia. O prazo, no entanto, ainda não começou a contar porque não houve quórum suficiente na Câmara para abertura de sessão plenárias desde que a denúncia chegou à Casa, na última quinta (29).

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que vai anunciar até a noite desta terça (4) o escolhido entre os outros 65 membros titulares do colegiado para ser o relator da denúncia contra Temer. Aliados do presidente no Congresso trabalham para acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste do presidente.

Depois de ser lido e colocado em votação na CCJ, em um prazo de cinco sessões plenárias após a apresentação da defesa, o parecer será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados. Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

Denúncia

A denúncia criminal contra Temer e contra seu ex-assessor, o ex-depurado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi apresentada por Janot ao STF há uma semana (26).

Além da condenação por corrupção, o procurador-geral pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública - no caso de Temer, a Presidência - e indenização por "danos morais coletivos" no valor de R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

Confira a íntegra da denúncia

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio do ex-deputado Rocha Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures ainda "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela PGR, já havia sido afastado do exercício do cargo por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

"São graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à própria função de Presidente da República e de Deputado Federal que MICHEL TEMER e RODRIGO LOURES exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à coletividade", diz um trecho da cota da denúncia - espécie de resumo.

"Os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado. Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos", segue o texto.

Segundo Janot, Temer "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições".