Justiça decide que Geddel pode cumprir prisão domiciliar mesmo sem tornozeleira

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pode ir para a prisão domiciliar sem a tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13) pelo desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.

O equipamento não está disponível no Distrito Federal. Em razão disso, o político permaneceria preso mesmo tendo obtido o direito à prisão domiciliar, em decisão de Bello divulgada nesta quarta-feira (12).

Pelo despacho desta quinta, a colocação da tornozeleira eletrônica pode acontecer na residência de Geddel, em Salvador. A Polícia Federal na Bahia foi intimada a realizar a colocação no prazo de 48 horas.

Geddel estava preso provisoriamente desde o dia 3 de julho, por suspeitas de que teria tentado obstruir as investigações. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ele teria atuado para pressionar o corretor Lúcio Funaro, também preso em Brasília, a não fechar um acordo de delação premiada.

Na decisão que determinou a prisão domiciliar, o desembargador Ney Bello argumentou que não há ilegalidade em um investigado tentar saber informações sobre seu caso.

"Não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio", afirmou o magistrado no despacho.

A Polícia Federal da Bahia informou que até o final desta tarde ainda não tinha sido notificada da decisão. Segundo a assessoria da corporação, o equipamento poderá ser cedido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Procurada, a secretaria ainda não respondeu se tem tornozeleiras eletrônicas disponíveis.

Também nesta quarta, o MPF pediu nova prisão preventiva contra o ex-ministro de Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Para os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira Leite, novos elementos colhidos na investigação mostram que Geddel cometeu os crimes de exploração de prestígio e tentou embaraçar às investigações.

Já os advogados de Geddel, Famil Föppel e Gisela Borges, disseram acreditar que o juizado de primeiro grau não vai se sobrepor à decisão do TRF e “nem se deixará sufocar por quem, por mero terrorismo processual, enxerga na prisão processual uma possibilidade de extrair delações.”

“[Geddel Vieira Lima] não se submeterá a tal pressão, mesmo porque nada tem a delatar”, escreveram nos autos.