Operação Lava Jato

Moro nega pedido de Lula por acesso a documentos "irrelevantes" da Petrobras

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Arte/UOL

O pedido dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter acessos a documentos da Petrobras foi negado, nesta terça-feira (18), pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. "A ver deste juízo, persiste a defesa na requisição de centenas ou mesmo milhares de documentos irrelevantes para o julgamento", argumentou Moro.

O juiz vê uma insistência da defesa em obter os dados solicitados para usar no segundo processo em que Lula --já condenado à prisão no primeiro-- é réu na Lava Jato por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Além de Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht também são acusados na ação.

Os advogados de Lula têm solicitado acesso a esses documentos desde abril. Moro permitiu que os advogados de Lula tivessem acesso à Petrobras para obter documentos que seriam usados para defender o ex-presidente. A empresa, então, optou por juntar os dados solicitados ao processo, o que foi alvo de nova reclamação dos defensores do petista. Eles apresentaram uma nova petição ao juiz na noite da última segunda-feira (17).

Este processo já está encerrando sua etapa de audiências com testemunhas de defesa. O prazo deveria ter sido encerrado na sexta-feira (14), de acordo com a programação inicial, mas os defensores do ex-presidente insistiram para que outras pessoas fossem ouvidas.

Dessa forma, Moro marcou novas audiências, o que retarda o andamento do processo, que ainda precisa passar pelos interrogatórios dos réus, as alegações finais e a sentença do juiz. A estimativa é de que esta ação termine até o final deste ano.

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Juiz critica defesa

Para Moro, "ao invés de discutir as questões de fato relevantes no feito [processo], [a defesa de Lula] busca ou provocar incidentes de cerceamento de defesa ou a produção de provas desnecessárias".

O juiz aponta que, segundo a acusação, "não havia fraude interna nos procedimentos licitatórios, mas, sim, fraude externa, já que as empresas componentes do cartel das empreiteiras ajustavam entre elas as licitações da Petrobras, definindo qual seria a empresa vencedora, enquanto as demais ou não participariam ou apresentariam propostas não-competitivas".

Os documentos necessários para a avaliação do caso já foram apresentados na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), de dezembro do ano passado, segundo Moro."Não há afirmação, na denúncia, de que as obras seriam superfaturadas ou que os aditivos não eram devidos". 

Então, por exemplo, pleito de juntada do projeto básico das obras, das tratativas do setor de engenharia, dos relatórios de medição de execução de obras, são todos irrelevantes

Sergio Moro, juiz federal

Para o juiz, "não se vislumbra relevância e pertinência na juntada aos autos de mais centenas ou milhares de documentos sobre os contratos da Petrobras mencionados na inicial, quando os presentes nos autos já são suficientes para a avaliação dos fatos, considerando os termos da imputação".

Moro diz que, caso a defesa demonstre "de fato pertinência ou relevância de documentos específicos", poderá rever a decisão.

O UOL já entrou em contato com a defesa do ex-presidente sobre a decisão de Moro e aguarda um posicionamento. Já os defensores da Petrobras dizem que só se manifestam no processo.

Reclamações

Os defensores do ex-presidente reclamavam de falta de informações no material apresentado pela Petrobras e queriam ir até a empresa para "obter cópias e informações de documentos necessários para as teses defensivas".

Por Lula ser acusado de ter recebido dinheiro por desvios em oito contratos, os advogados de Lula queriam, por exemplo, que a empresa apresente "todos os contratos de financiamento de todas as contratações das obras apontadas na denúncia, bem como de todos os seus aditivos".

Também eram solicitadas atas das reuniões de diretoria da Petrobras em que foram discutidos os contratos citados pela Lava Jato. Os advogados ainda pedem "esclarecimentos a respeito da relação de pagamentos relativos aos contratos celebrados com o grupo Odebrecht".

Em petição a Moro, os defensores do petista diziam que não tinham "interesse em expor segredos industriais da Petrobras, mas, sim, na demonstração das inconsistências das hipóteses". "Ou seja, a alegação de segredo por parte da Petrobras não pode inviabilizar que a defesa tenha acesso a documentos que considera relevantes para as teses defensivas".

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