Após questionamentos de Dodge a Janot, MPF triplica valor para Lava Jato em 2018

O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de orçamento para o próximo ano do órgão, responsável pelas principais investigações de corrupção em andamento no Brasil.

A Operação Lava Jato, de responsabilidade de uma força-tarefa de procuradores em Curitiba, terá uma previsão orçamentária de R$ 1,65 milhão, mais do que o triplo de recursos previstos inicialmente (R$ 522 mil).

O valor serve para custear a parte operacional das investigações, em sua maior parte viagens e hospedagem dos procuradores, quando, por exemplo, é preciso ouvir testemunhas em outros Estados.

A proposta de ampliação orçamentária foi aprovada por unanimidade pelo conselho, após ser apresentada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, relator da proposta de orçamento.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que a medida “sinaliza” que a Lava Jato está entre as prioridades do MPF. “O Ministério Público não abre mão das investigações da Lava Jato”, disse Janot, durante a reunião do conselho.

Segundo o procurador-geral, era esperado que o valor inicial de R$ 522 mil fosse complementado após a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa, o que deve ocorrer em setembro. Apesar disso, ele disse concordar com a proposta de antecipar essa complementação na previsão orçamentária inicial, como forma de reforçar publicamente o compromisso com a operação.

A futura procuradora-geral, Raquel Dodge, que deve tomar posse em setembro, também concordou com a proposta e afirmou que esse seria um “sinal vigoroso” de apoio às investigações. “Acho que passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução [orçamentária]”, disse.

Questionamentos

O valor inicialmente destinado à operação chegou a ser questionado por Raquel Dodge, em ofício enviado ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

No documento, Dodge perguntou o motivo de a força-tarefa de Curitiba ter solicitado R$ 1,65 milhão, mas ser contemplada na proposta orçamentária com apenas R$ 522,7 mil.

Janot afirmou, após o questionamento de Dodge, que não há redução no valor destinado à operação e que os recursos da Lava Jato estariam “garantidíssimos”.

Segundo Janot, o valor de R$ 1,65 milhão foi calculado a partir de uma projeção do índice de inflação que posteriormente não se confirmou. Em nota de esclarecimento, a PGR afirmou que os valores reservados à Lava Jato em Curitiba teriam um aumento de 4,19% em relação a este ano.

Esse percentual foi calculado antes de o Conselho Superior aprovar a nova proposta orçamentária para a operação.

PEC do Teto

Parte do debate sobre o orçamento no Conselho girou em torno das limitações financeiras impostas pela chamada PEC do Teto, Emenda Constitucional aprovada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado, que limita o crescimento das despesas nos órgãos públicos à variação da inflação no ano anterior.

O limite de crescimento nas despesas leva à escolha sobre quais atividades precisam ser cortadas para que outras possam receber um aporte maior de recursos.

O Conselho, por exemplo, acatou a proposta do vice-procurador-geral, Bonifácio de Andrada, para que fosse incluído no orçamento do MPF a previsão de conceder reajuste salarial de 16% aos procuradores da República. Essa proposta teria um impacto de cerca de R$ 116 milhões, que precisariam ser cortados de outras atividades do MPF.

A decisão sobre quais atividades terão o caixa reduzido será tomada posteriormente. O valor global do orçamento proposto para o MPF foi de R$ 3,8 bilhões.

A proposta orçamentária do MPF será enviada ao poder Executivo para que seja inserida no projeto de lei do Orçamento de 2018, que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional.