Operação Lava Jato

AGU ganha acesso a provas que podem gerar ação contra Cabral por danos

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

  • Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro autorizou que a AGU (Advocacia-Geral da União) tenha acesso às provas do processo em que o magistrado condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (27), o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse que nem o MPF (Ministério Público Federal) nem a Petrobras se opuseram à autorização, e que as defesas das partes não se pronunciaram sobre o pedido.

"No caso presente, o compartilhamento atende ao interesse público, já que a AGU informa que cogita a propositura de ações de improbidade ou de indenização contra os responsáveis pela lesão aos cofres públicos", afirma no texto.

Moro ressalvou no entanto que a utilização de provas contra pessoas que celebraram delação premiada precisam ser autorizadas por ele, em um novo pedido.

Com a autorização e de posse das provas, a AGU poderá entrar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Sérgio Cabral e pedir o ressarcimento dos "danos que a conduta causou ao patrimônio", de acordo com o que diz o texto da petição. Em outras palavras, além de condenado criminalmente, Cabral poderá responder civilmente pelo crime.

Cabral foi condenado no dia 13 de junho pelo crime de corrupção passiva. Ele foi acusado de receber ao menos R$ 2,7 milhões de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referentes a contrato de Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras. Foi a primeira condenação dele no âmbito da Lava Jato, O ex-governador também é réu em outros nove processos, na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, após denúncias por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com base em patrimônio de R$ 3 milhões e nos crimes, o juiz da Lava Jato em Curitiba também determinou que Cabral pagasse multa de cerca de R$ 673 mil.

Cabral está preso desde novembro do ano passado após ser acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de chefiar esquema de corrupção durante sua gestão à frente do Estado (2007 a 2014). Após ficar detido no Complexo de Bangu, na zona oeste, ele foi transferido para uma cadeia em Benfica, zona norte do Rio. Sua mulher, Adriana Ancelmo, que também era ré no mesmo processo, foi absolvida por Moro.

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