MP do Rio acusa Cunha, Funaro e mais 10 por fraudes em fundo de previdência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública, na terça-feira (25), solicitando o ressarcimento de danos financeiros provocados por suposto esquema envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Funaro e ex-diretores da Prece (Previdência Complementar dos Funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ).

Segundo o documento, o ex-parlamentar e outros 11 investigados foram responsáveis por operações fraudulentas que geraram perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários da Cedae (Companhia de Distribuição de Água e Saneamento), além de R$ 2 milhões à carteira própria da Prece. As irregularidades foram verificadas em inquérito administrativo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

De acordo com o Ministério Público, as 12 pessoas citadas na ação civil pública são suspeitos pelo crime de improbidade administrativa. A ação é da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

Os promotores narram que a previdência da Cedae-RJ era usada como uma "espécie de seguro para as aplicações". Os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre os 12 denunciados. Além de Cunha, o grupo inclui o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, identificado como seu operador em esquemas de corrupção descobertos no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos estão presos e respondem na Justiça Federal em ações que tramitam na 13ª Vara Federal (PR), do juiz Sergio Moro.

Quando os investimentos geravam prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006.

As investigações revelam que a Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, todos administrados pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM), que por sua vez subcontratava diversos gestores. Segundo o MP, o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados era usado, indistintamente, para investimento em ações.

Ao fim de cada dia, narra a ação civil pública, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. Apenas Eduardo Cunha teve lucro de mais de R$ 917 mil, segundo o MP.

O Ministério Público requereu ainda o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça.

O MP pediu ainda a condenação dos réus de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita.

A defesa de Funaro afirmou que ele não foi citado e desconhece os fundamentos jurídicos da ação. "Oportunamente, após sua citação, exercerá o seu direito constitucional de defesa", afirmou o advogado Bruno Espiñeira.

A reportagem do UOL está aguardando o posicionamento da defesa de Cunha.