Governo do Rio formaliza pedido de socorro fiscal ao governo federal

Do UOL, no Rio

  • Beto Barata/Divulgação

    26.jan.2017 - Pezão em reunião com Temer e Meirelles sobre plano de recuperação fiscal

    26.jan.2017 - Pezão em reunião com Temer e Meirelles sobre plano de recuperação fiscal

O governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou nesta segunda-feira (31) o pedido de adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal), programa criado pela União para ajudar as unidades federativas que atravessam grave crise econômica.

O Rio é o primeiro Estado a solicitar entrada no plano de socorro, criado pela Lei Complementar 159. O pedido é o passo seguinte à regulamentação do RRFE, que se deu --com atraso-- em decreto publicado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (28).

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, quase metade dos servidores estaduais, 204.579 pessoas, ainda não recebeu integralmente o salário de maio. A folha de pagamento conta com 461.027 trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. Quanto ao pagamento de junho, ainda estão sem receber 216.127 funcionários.

O Estado deve, no total, cerca de R$ 1,06 bilhão na folha de pagamento, considerando os meses de maio e junho, além do 13º salário do ano passado.

De acordo com o Executivo fluminense, a adesão ao RRFE vai garantir, até 60 dias após a homologação pelo governo federal, a regularização da folha de pagamento. Além disso, vai "possibilitar o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro".

"Já adiantamos muito os entendimentos com a equipe do Tesouro Nacional nos últimos meses. Estamos prontos para solicitar a adesão ao plano e esperamos que o prazo seja o mais reduzido possível para a homologação", afirmou o secretário da Casa Civil do RJ, Christino Áureo.

"Nosso objetivo central sempre foi buscar a previsibilidade no pagamento da folha dos nossos servidores e o custeio das atividades fundamentais para a prestação de serviços à população do Estado. Vamos continuar perseguindo incessantemente esse objetivo."

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos