Rio: oposição obtém assinaturas para abertura de CPI das empresas de ônibus

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • José Lucena/Estadão Conteúdo

A bancada do PSOL na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) obteve, nesta terça-feira (1º), 27 assinaturas favoráveis à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na gestão da Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte do Estado do RJ). De acordo com o deputado Marcelo Freixo (PSOL), líder do partido no Parlamento, são três assinaturas a mais do que o necessário para autorizar a abertura da investigação.

"O Regimento Interno diz que nós precisamos de 24 assinaturas e que a CPI só pode ser aberta se a Casa não tiver outras sete CPIs funcionando ao mesmo tempo. Nós não temos sete CPIs funcionando. Portanto, a Mesa é obrigada a aceitar", afirmou o parlamentar.

"O Estado vive a maior crise de sua história e é evidente que as irregularidades no transporte público têm que ser investigadas", completou.

A Fetranspor --que reúne dez sindicatos de empresas de ônibus-- e a cúpula do transporte coletivo no Rio foram alvos da Operação Ponto Final, uma das fases da força-tarefa da Lava Jato no RJ, no mês passado. Foram presos o presidente da entidade, Lélis Teixeira, o empresário Jacob Barata Filho, herdeiro de Jacob Barata, empresário conhecido como "Rei do Ônibus" no Estado, e outras nove pessoas.

As investigações da Lava Jato apontam pagamento de ao menos R$ 260 milhões em propinas a políticos e agentes de fiscalização de transporte. Somente o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro do ano passado, teria recebido, segundo o MPF (Ministério Público Federal), R$ 122,8 milhões em recursos ilícitos.

Ao UOL, o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), afirmou que a Mesa terá 48 horas para checar as assinaturas e, "se estiver tudo certo", a abertura dos trabalhos será publicada na sequência. Pelas regras do Parlamento, um deputado do PSOL --sigla proponente-- assumirá a presidência da CPI e poderá indicar um membro.

Há uma divergência em relação à indicação --o PSOL diz ter direito a escolha de um membro titular, mas o presidente declarou entender que este membro pode ser titular ou suplente. "O membro suplente também é da CPI", afirmou Ceciliano. "A gente não vai parar nada. Tudo aqui vai correr normalmente."

Foi justamente a falta de um consenso quanto às normas do regimento que resultou no engavetamento da CPI das Isenções Fiscais, criada em março, depois de a bancada do PSOL conseguir as assinaturas necessárias. Freixo ficou com a chefia dos trabalhos e indicou o colega Eliomar Coelho (PSOL), que acabou sendo designado pela mesa como membro suplente.

"A CPI não saiu porque, se você ler o Regimento Interno, lá fala que o presidente da CPI poderá indicar um membro. Então, o deputado Marcelo Freixo tem um entendimento que ele quer indicar um membro como titular. Mas o membro suplente também é da CPI. Essa é a divergência. Então, sanada essa divergência, já poderia estar funcionando."

A assessoria da Fetranspor informou que ainda não recebeu informações oficiais sobre a proposta da CPI. "O que podemos falar é que a Fetranspor está colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal e que está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários", afirmou, em nota, a empresa.

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