Deputados rejeitam 1ª denúncia, mas guerra de Temer com a PGR não acabou

Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira (02), no plenário da Câmara, a admissibilidade da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por crime de corrupção passiva. Essa foi a primeira vez que um presidente brasileiro foi denunciado por crime comum - e não de responsabilidade - no exercício do mandato. A vitória, porém, não encerra as batalhas do presidente contra o Ministério Público.

• Veja como cada deputado votou no plenário

A PGR ainda poderá apresentar ao menos uma nova denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente, dessa vez, por crime de obstrução de Justiça.

Segundo o relatório final da Polícia Federal entregue no final de junho ao STF, há indícios de que Temer, Joesley Batista, presidente da JBS, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

Joesley gravou, sem Temer saber, uma conversa com o presidente ocorrida em março no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. No diálogo, Temer diz a frase "Tem que manter isso viu" após ouvir de Joesley que o empresário estaria "de bem com Eduardo". Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras "todo mês", segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

A PF afirma no relatório que a "única interpretação possível" da conversa entre o presidente e Joesley é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha. Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda.

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.

O procurador-geral da República já tinha dito durante palestra dada nos Estados Unidos, no mês passado, que se “houver provas” até o último dia do mandato dele -- que termina em setembro --, não deixará de cumprir o seu ofício. “Vou apresentar uma nova denúncia", afirmou.

Corrupção passiva

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusava o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) de ter negociado, em nome de Temer, propina para atender a interesses do grupo J&F no governo. Juntos, eles receberiam R$ 500 mil semanais, que poderiam chegar a um total de R$ 38 milhões se o prazo previsto para pagamento de propina fosse cumprido.

A denúncia, no entanto, foi rejeitada tanto pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidania) por 40 votos a 25 (e 1 abstenção), após troca-troca para beneficiar o presidente, quanto pelo plenário da Casa.

Se Temer for novamente denunciado ao STF, dessa vez por obstrução de Justiça, se sucederá o mesmo processo da denúncia por corrupção passiva. É preciso que a Câmara dos Deputados autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados. Se autorizado pelos parlamentares, o processo retorna ao STF e caberá aos 11 ministros decidirem se abrem processo contra o presidente, o que o transformaria em réu. Réu, ele seria afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.