Justiça aceita 13ª e 14ª denúncias contra Cabral na Lava Jato

Do UOL, no Rio

  • Foto: Tânia Rêgo/ABr

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas novas denúncias feitas pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) a partir de investigações da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Estado. Além de Cabral, mais 23 pessoas foram denunciadas.

Essas são a 13ª e 14ª denúncia contra o peemedebista, que se encontra preso desde novembro do ano passado.

A Operação Ponto Final foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 5 de julho. Segundo as investigações, Cabral recebeu ao menos R$ 122,8 milhões em propina entre 2010 e 2016 --ele deixou o cargo em 2014 --, para editar decretos, projetos de lei e outros dispositivos oficiais a fim de favorecer as empresas de ônibus que atuam no Estado.

Para o MPF, "sempre que havia reajuste" da tarifa das linhas de ônibus intermunicipais, Cabral recebia "prêmios" da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), que reúne dez sindicatos de empresas de ônibus que atuam no Estado.

Os R$ 122,8 milhões integram um conjunto maior de pagamentos ilícitos, na ordem de R$ 260 milhões, apurado na investigação.

 Em depoimentos à Justiça, o ex-governador tem negado a cobrança de propina e diz que o dinheiro que recebeu foi via caixa 2.

Segundo o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, as denúncias de hoje são "apenas mais duas demandas ajuizadas sem qualquer prova da materialidade e com base nas declarações de pessoas cujo último interesse é o esclarecimento da verdade". "Além disso elas já eram esperadas porque são necessárias para o MPF compor o ataque sistemático que ele declarou contra o ex-governador desde a operação Calicute em 2016", afirma.

A operação

A primeira etapa da Operação Ponto Final resultou na prisão do presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, suspeito de integrar esquema de pagamento de propina a agentes públicos. Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 30 de busca e apreensão, todos autorizados pela 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas.

Além de Lélis Teixeira, a PF prendeu o ex-presidente do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio), Rogério Onofre, em Florianópolis. Era ele quem autorizava o aumento no valor da passagem com a anuência do ex-governador. Segundo a investigação, cabia ao próprio Cabral fazer a distribuição interna do dinheiro entre os integrantes do grupo criminoso.

Também foi detido Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários de ônibus do Estado do Rio, filho do empresário e banqueiro Jacob Barata, conhecido como "Rei do Ônibus". Ele foi detido na área de embarque do aeroporto internacional Tom Jobim, quando tentava embarcar para Lisboa, Portugal. Ele vinha sendo monitorado pela PF e o Ministério Público Federal e sua prisão, que já estava programada, teve de ser adiantada quando os agentes policiais descobriram que ele embarcaria para Lisboa apenas com uma passagem de ida.

A condenação

O ex-governador Sérgio Cabral responde como réu a 11 processos. Em um deles, ele já foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, pelo juiz federal Sergio Moro, por pedir e receber vantagem indevida no contrato de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e 12 crimes de lavagem de dinheiro.

Cabral admite caixa 2, mas nega relação com esquema do Comperj

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