Moro suspende transferência de Bendine para prisão estadual

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, decidiu nesta terça-feira (8) suspender a transferência de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

A decisão de Moro foi tomada após pedido da defesa de Bendine para que ele continuasse detido na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense. A solicitação dos advogados recebeu manifestação favorável do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) na segunda-feira (7). 

"Considerando o relato do acautelado Aldemir Bendine, o Ministério Público Federal requer, por ora, a suspensão da decisão que determinou a transferência para o Complexo Médico-Penal, com intuito de melhor avaliar as condições de visitação daquela unidade, bem como a real situação de sua familiar", escreveu o procurador Athayde Ribeiro Costa.

Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem o ex-presidente da Petrobras, haviam relatado em documento enviado a Moro que Bendine "tem uma filha que possui desordens psiquiátricas e que tem, como principal referência afetiva o pai".

"Dessa forma, as visitas semanais, único contato entre o peticionário e a família enquanto estiver custodiado, serão absolutamente imprescindíveis para que não haja uma piora do quadro clínico da jovem", afirmaram os defensores. "Ocorre que (...) as visitas no Complexo Médico Penal pressupõem uma rigorosa revista íntima, que, em virtude do caráter de exposição a ela inerente, poderá servir de agravante à já delicada situação da saúde mental da garota. Dessa forma, por razões humanitárias, pede-se a reconsideração da decisão em questão, a fim de que, ao menos por ora, seja o Peticionário mantido na carceragem da Polícia Federal."

Na sexta-feira (4), Moro havia acatado pedido da Polícia Federal para que Bendine fosse transferido, o que foi contestado pelos advogados do ex-presidente da Petrobras no mesmo dia. Para a PF, Bendine não deveria ficar na mesma prisão de delatores que contribuíram para as investigações.

"Na mesma estrutura de carceragem estão custodiados vários presos da Operação Lava Jato que, por razões de segurança ou por serem réus colaboradores, foram mantidos nesta unidade, dentre eles um colaborador que contribuiu efetivamente para as investigações desta última fase", disse o delegado Igor Romário de Paula em ofício enviado ao juiz. "A necessidade de manter a separação de presos na situação acima mencionada tem limitado demasiadamente as alternativas de adequação segura dos presos."

Delações levaram a operação

Bendine, André Gustavo da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior cumprem prisão preventiva por ordem de Moro. Os três estão na carceragem da PF em Curitiba e foram detidos no dia 27 na 42ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Operação Cobra. 

No dia da detenção, o advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, disse que a prisão temporária era "desnecessária". "Desde o início das investigações, Bendine se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a regularidade de suas atividades. A cautelar é desnecessária. É arbitrário prender para depoimento alguém que manifestou sua disposição de colaborar com a Justiça desde o início", afirmou Bottini ao UOL.

As investigações da PF apontam que Bendine e pessoas ligadas a ele teriam solicitado vantagem indevida, em razão dos cargos exercidos, para que a Odebrecht não viesse a ser prejudicada em futuras contratações da Petrobras. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento de ao menos R$ 3 milhões, em espécie. Ainda de acordo com a PF, os pagamentos só foram interrompidos depois da prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015.

Bendine esteve à frente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando deixou o banco para assumir a presidência da Petrobras. O executivo renunciou ao cargo de presidente-executivo da Petrobras em carta enviada ao Conselho de Administração em maio de 2016.

Segundo o MPF-PR (Ministério Público Federal), há evidências indicando que um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi feito por Aldemir Bendine na época em que era presidente do Banco do Brasil para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar o financiamento.

Além disso, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, Bendine voltou a solicitar propina a executivos da Odebrecht para que a empresa não fosse prejudicada em contratos com a petroleira. Delatores indicam que, desta vez, a Odebrecht aceitou pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados em 2015.

Segundo o MPF, um operador financeiro "de fachada" foi usado para dar legalidade à operação. As delações decorrentes da Operação Lava Jato foram o ponto de partida das investigações da força-tarefa contra Bendine.

*Com informações do Estadão Conteúdo