Comissão aprova 'distritão' e fundo público de R$ 3,6 bi para eleições

Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Comissão para a reforma política vota relatório de Vicente Cândido (à dir.)

    Comissão para a reforma política vota relatório de Vicente Cândido (à dir.)

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado 'distritão' e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. Para que ambos entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado. 

O fundo público constava do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03, apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e foi aprovado na noite de ontem por 25 votos a 8.

Hoje em dia, as empresas são impedidas de financiar candidatos, sendo que os recursos vêm de pessoas físicas, do próprio bolso do aspirante ao cargo e dos cofres públicos. Se a reforma for aprovada, seria criado um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões para custear as despesas de campanha, ou seja, haveria uma ampliação do financiamento público.

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Já o 'distritão' foi aprovado na madrugada de hoje por meio um destaque que modificou o texto-base. A proposta prevê que o sistema eleitoral brasileiro mude para as eleições de 2018 e 2020, de forma que seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados.

Atualmente, os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional com base em dois cálculos (quociente eleitoral e partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos.

Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

Quem defende a proposta argumenta que ela reduz a oferta de candidatos no processo eleitoral e acaba com os chamados "puxadores de voto", como o deputado Tiririca (PR-SP), no qual um deputado com muitos votos "elege" outros deputados da mesma coligação.

A principal crítica feita ao "distritão" é que esse sistema eleitoral, se entrar em vigor, vai dificultar a renovação dos deputados federais, facilitando a eleição dos políticos já conhecidos e com mandatos.

"Distritão" não constava em proposta original

O texto da reforma política apresentado originalmente por Candido mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, fosse regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer para as eleições de 2022.

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O destaque do PMDB, no entanto, prevaleceu sobre a ideia de Candido, sendo acolhido por 17 votos a 15, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão".

Segundo o PMDB, a ideia é que o 'distritão' seja um modelo de transição ao distrital misto, que passaria a valer a partir de 2022.

"Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje", disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. "O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022", disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o 'distritão' "um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição".

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. "Não é verdade que adotar o 'distritão' seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto", disse.

O relatório de Candido também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão, que volta a se reunir na manhã desta quinta-feira para votar mais destaques. (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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