Se distritão já valesse em 2014, Sérgio Reis e articulador de Temer não seriam eleitos

Defendido publicamente desde 2015 por Michel Temer (PMDB) e considerado um dos pontos mais polêmicos da reforma política analisada pelo Congresso, o chamado "distritão" teria deixado de fora da Câmara um dos principais aliados do presidente na Casa, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), se estivesse valendo nas eleições de 2014

Outros parlamentares, entre eles o cantor Sérgio Reis (PRB-SP), também não teriam chegado ao Congresso com o sistema agora defendido por boa parte da base governista.

O "distritão" é um dos principais pontos do projeto de reforma política em discussão na Câmara. A proposta é do PMDB e não constava da versão original do texto da reforma política apresentado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP).

Prevista para esta quarta-feira (16), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política no plenário da Câmara foi adiada para a próxima semana após o quórum estipulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter sido atingido.

Para valer já nas próximas eleições, o "distritão" precisa ser aprovado em duas votações na Câmara e em outras duas votações no Senado até setembro deste ano.

Se aprovado, serão eleitos em 2018 os deputados mais votados em cada Estado. Hoje, vale o sistema proporcional, que leva em conta os votos nos candidatos e nos partidos para determinar quem vai para a Câmara (saiba mais abaixo).

Segundo levantamento feito pela BBC Brasil, 45 dos atuais 513 deputados não teriam sido eleitos se o "distritão" já estivesse valendo em 2014. Um destes 45 é o paulista Fausto Pinato, eleito pelo PRB e hoje no PP. Na semana passada, ele votou a favor do "distritão" na Comissão Especial da Reforma na Câmara.

"É uma alternativa nesse momento que pode melhorar o sentido de representatividade, já que o mais votado entra", disse Pinato. 

Para o parlamentar, além do "distritão", as opções agora seriam "deixar do jeito que está" ou implantar o voto em lista fechada. Segundo ele, a lista fechada privilegiaria o poder dos caciques de partidos e prejudicaria o eleitor, que votaria "sem saber" em que está sendo de fato escolhido.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), por sua vez, representa um caso curioso. Em 2014, Bessa não teria votos para chegar à Câmara se o "distritão" estivesse valendo. Em 2010, no entanto, ficou de fora do Congresso Nacional justamente por causa do sistema proporcional --se fossem levados em conta apenas os votos para os candidatos e não aos partidos, teria sido eleito.

A reportagem falou com a assessoria do deputado Sérgio Reis para saber se ele é a favor do "distritão", mas não teve resposta até o horário da publicação deste texto. Beto Mansur já se manifestou contrário ao "distritão", dizendo que a mudança só interessa a partidos grandes, como PMDB e PSDB. Apesar de ser um dos principais aliados de Temer, ele não é do mesmo partido do presidente, o PMDB, mas sim do PRB.

Entenda o "distritão" e o sistema atual

O "distritão" transforma as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador em uma disputa majoritária, ou seja: os candidatos que receberem mais votos ganham o cargo. Acaba a possibilidade do voto de legenda.

Hoje, no modelo proporcional, a ocupação das vagas é definida de acordo com os votos que um partido consegue, o que é igual à soma dos votos para seus candidatos e dos votos de legenda. A partir daí, de acordo com o quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas), as cadeiras são distribuídas.

Em um caso hipotético: se um partido consegue 500 mil votos em um Estado cujo quociente eleitoral para deputado federal é de 100 mil votos, a legenda tem direito a cinco cadeiras na Câmara. É isso que permite a um candidato com poucos votos se eleger caso parceiros de sigla tenham obtido votações maciças - os chamados "puxadores de votos" -, garantindo uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

Assim, quem defende o "distritão" argumenta que ele reduz a oferta de candidatos no processo eleitoral, e por consequência diminui os gastos também, e acaba com os “puxadores de voto". Quem é contra diz que o sistema é personalista, favorecendo os candidatos mais conhecidos e com mais dinheiro para fazer campanha. Isso enfraqueceria os partidos e dificultaria a renovação de deputados e vereadores. 

Pela proposta em debate na Câmara, o "distritão" será um modelo eleitoral de transição. A partir de 2022, as vagas no Legislativo serão preenchidas pelo modelo distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital. 

Segundo dados do IDEA (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre), o "distritão" é adotado em apenas quatro países no mundo: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.