Gilmar Mendes solta mais 4 acusados de corrupção no transporte do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sábado (19) soltar mais quatro presos na Operação Ponto Final, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ), Lélis Teixeira, que deixaram a cadeia pela manhã, foi estendido para outros quatro suspeitos: Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.

O ministro diz em sua decisão que Bueno e Monteiro têm 75 e 80 anos, respectivamente, e que existe uma determinação do STF de que não se façam prisões provisórias de pessoas com mais de 70 anos. No despacho Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda que nesses casos não seja concedido habeas corpus, não pode ser um "valhacouto de covardes".

Nesta semana, após Mendes mandar soltar Barata Filho, integrantes do MPF (Ministério Público Federal) pediram suspeição do ministro no caso. Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

Na decisão de soltura, Gilmar Mendes diz que "não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores" e nem se "curvar ao clamor popular".A liberdade é a regra no processo penal", acrescenta o ministro no despacho.

Com a decisão, os quatro suspeitos devem deixar a cadeia ainda neste final de semana.

Operação investiga corrupção no transporte público do RJ

Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira deixaram na manhã deste sábado o presídio de Benfica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Os quatro presos soltos por Mendes são réus na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que desmontou esquema de corrupção no setor de transportes do Rio. Na decisão, o ministro determinou o recolhimento domiciliar, a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação. 

Mendes concedeu dois habeas corpus nesta semana para liberar o empresário conhecido como o "rei do ônibus no Rio" e Lélis Teixeira. Na quinta-feira, Gilmar concedeu o primeiro habeas corpus aos réus. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão. No dia seguinte, Mendes mandou soltar os dois de novo.