Alerj mantém 'supersalários' e remuneração de Pezão após ele desistir de corte de 30%

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) manteve nesta quarta-feira (30) o veto do Executivo ao corte de 30% do salário do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), e dos secretários de Estado. A proposição havia sido apresentada pelo próprio Pezão e aprovada pelos deputados em novembro do ano passado. No mês seguinte, após mudar de ideia, o governador barrou o projeto.

O placar foi de 26 votos pela manutenção do veto, e 21 pela derrubada. A decisão do Parlamento mantém não só o salário do chefe do Executivo, cujo bruto foi de R$ 19.807,32 em julho desse ano, mas também garante a possibilidade de pagamento dos chamados "supersalários". São funcionários cedidos por outros órgãos ou empresas estatais e que acabam acumulando duas remunerações, compondo valor acima do teto constitucional (pouco mais de R$ 28 mil).

É o caso, por exemplo, do secretário de Educação, Wagner Victer, que trabalhava na Petrobras antes de ser nomeado pelo governo. Cabe ao Estado arcar com o ônus da cessão. Em discurso, o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos líderes da oposição, afirmou que, somente em 2016, o secretário de Educação recebeu, no total, R$ 894 mil.

"O salário dele ficou atrasado e, somente de juros, o Estado pagou R$ 4.000 à Petrobras. Mas eu queria saber: será que o Estado vai pagar juros em cima dos salários atrasados dos servidores? Acho que não. Será que eles vão pagar juros em cima do décimo terceiro em atraso? Também acho que não", declarou Freixo. "Isso vai pegar muito mal do lado de fora."

Apenas um deputado se absteve na votação: o ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Pedro Fernandes (PMDB). "Eu me abstive pelo fato de ser autor do projeto, como faço em todas as minhas proposições na Casa", afirmou. Membro da base do governo, ele afirmou que não se opõe à manutenção dos salários do governador, vice e secretários, mas diz ser contra a possibilidade de acúmulo de remunerações no funcionalismo público.

"Em um momento como esse, a gente não pode ter supersalário no Estado. Aliás, em momento algum a gente pode ter um servidor ganhando R$ 80 mil."

O deputado Carlos Osorio (PSDB) afirmou que, em sua opinião, o governo está impondo um "ajuste fiscal seletivo". "Com a manutenção desse veto, o Executivo mostra que não tem qualquer interesse em cortar na própria carne. Além disso, mantém na alta administração pública os supersalários, benefícios e benesses da cúpula do Executivo."

Nenhum deputado da base do governo se dirigiu à tribuna para defender a manutenção do veto. O resultado já era esperado desde antes do começo da sessão, pois não houve acordo na reunião do Colégio de Líderes. Parlamentares da oposição deixaram o local visivelmente irritados com uma suposta intransigência por parte da base aliada. No plenário, o líder do governo, Edson Albertassi (PMDB), não havia conversado com os jornalistas até as 16h45.

A proposta era parte do pacote de austeridade sugerido pelo Estado, em novembro do ano passado, por conta da grave crise que levou à decretação de calamidade financeira. Na ocasião, os deputados aprovaram o corte nos salários da cúpula do governo, mas rejeitaram outros projetos de lei, como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

Por esse motivo, Pezão recuou e, em dezembro de 2016, decidiu vetar integralmente o projeto. Na justificativa, o governador afirmou que o corte pontual no salário dele, do vice e dos secretários feriria o "princípio da isonomia" no serviço público.

"A sanção acarretaria apenas que o governador, vice-governador, secretários e subsecretários suportassem redução em seus subsídios, que evidentemente não se coaduna com o espírito inicial da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia."

No entanto, ao longo deste ano, as medidas do pacote de austeridade que haviam sido inicialmente rejeitadas voltaram à pauta da Alerj, por conta das negociações para adesão do RJ ao Regime de Recuperação Fiscal --programa criado pela União para socorrer os Estados em crise. Dessa vez, mesmo com a pressão popular e o desgaste de imagem do Executivo, Pezão e base aliada conseguiram aprovar os projetos de lei.

Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria do Executivo fluminense informou que o governador não comentaria o assunto.