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Justiça bloqueia bens de prefeito paulista por nomear secretário ligado ao PCC

Pichação em muro com a sigla PCC (Primeiro Comando da Capital) - Divulgação - 19.mar.2013
Pichação em muro com a sigla PCC (Primeiro Comando da Capital) Imagem: Divulgação - 19.mar.2013

Do UOL, em São Paulo

30/08/2017 17h20

A Justiça determinou a apreensão de bens do prefeito de Biritiba Mirim, na Grande São Paulo, Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), no valor de R$ 634,3 mil, por ter contratado como secretário de Governo Ronaldo Júlio de Oliveira, o “Ronaldo Porco”, preso em Guarulhos em abril deste ano por envolvimento com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A decisão liminar, divulgada nesta quarta (30), foi concedida numa ação movida pelo Ministério Público contra o prefeito. De acordo com o órgão, Aguiar violou o princípio da moralidade administrativa ao nomear Ronaldo Porco sabendo da ligação dele com o PCC, “criando oportunidade perigosa para infiltração do crime organizado na administração pública local.”

"Ronaldo Porco" teve a condenação por lavagem de dinheiro do PCC mantida em segunda instância no começo deste ano. Quando o mandado de prisão foi expedido, em março, ele fugiu, mas acabou preso em uma movimentada avenida de Guarulhos. O condenado já foi secretário em Ferraz de Vasconcellos, onde também ocorreram prisões.

Além da indisponibilidade de bens no valor de R$ 634,3 mil, a Justiça ainda analisa no mérito da ação o ressarcimento integral dos danos, a perda do mandato do prefeito, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por três anos.

Em nota, a assessoria do prefeito de Biritiba Mirim informou que ele "recebeu com surpresa e estranheza" o bloqueio dos bens, uma vez que não houve danos ao erário público durante a passagem do ex-secretário. A assessoria informou ainda que Aguiar vai recorrer da decisão.

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