No último dia no Planalto, Maia chora ao assinar acordo de recuperação fiscal do RJ

O chefe da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), foi às lágrimas durante a assinatura do termo de adesão do Rio de Janeiro ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), em solenidade realizada nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Como presidente, Maia, cuja base eleitoral é o Rio, trabalhou intensamente para que os entraves técnicos e burocráticos fossem superados a tempo de o acordo ser homologado por ele em cerimônia no Palácio do Planalto --após cumprir agenda na China, o presidente Michel Temer retorna ao país na madrugada desta quarta-feira (6). Na semana passada, o político do DEM negou, contudo, que tenha objetivo de disputar o governo do Estado.

Maia começou o discurso explicando o motivo pelo qual não iria falar do púlpito do presidente da República, embora esteja substituindo Michel Temer enquanto este não retorna de viagem. Segundo Maia, ele preferiu a tribuna destinada a outras autoridades porque a outra pertence a Temer “até dezembro de 2018 e devemos respeitá-la como tal”.

Ele afirmou que Temer demonstrou humildade por concordar que o presidente em exercício fosse o responsável pela assinatura do acordo. "O Rio é a porta de entrada para o Brasil e assinar esse acordo também seria motivo de orgulho", afirmou Maia, em referência a Temer.

O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para voltar a defender a reforma da Previdência, pronta para ser votada no plenário da Casa desde maio. Segundo ele, a aprovação da matéria é uma necessidade para que as contas dos outros Estados brasileiros não se transformem na do Rio.

“Quando a gente olha os números dos gastos obrigatórios da União ou de qualquer Estado, a gente vê que, sem a reforma da Previdência, sem discutir de forma clara os gastos do governo federal e consequentemente dos Estados e municípios, nós em breve período teremos uma situação a nível federal muito parecida com o do Estado do Rio”, disse.

Na avaliação dele, houve coragem de enfrentar a agenda polêmica “sem populismo, demagogia, sem discursos fáceis e falsos” sobre auditoria de dívida pública e devedores da Previdência.

Plano de socorro

Segundo o parlamentar, o acordo de recuperação fiscal era "o único caminho possível" para socorrer o Estado do RJ, afundado em grave crise econômica desde 2015 e, por conta da calamidade financeira decretada até dezembro de 2018, incapaz de pagar os salários dos servidores em dia.

Maia destacou a dificuldade para conseguir a aprovação da lei que instituiu o RRF, tanto na Câmara quanto no Senado. "Muitos tinham divergência sobre o texto, mas sabíamos que o único caminho possível era a aprovação desse texto", afirmou.

Maia falou que, com o acordo, amanhã não estará “tudo” resolvido para o Rio. Pelo contrário, o “Estado ainda tem um longo espaço para que volte a ser o Rio que já foi há alguns anos” com condições de investimentos e pagar em dia o salário dos servidores, afirmou.

"Estamos celebrando um momento de dureza, não é um momento de fartura. O momento é de corte profundo nas finanças para poder se equilibrar", disse.

O acordo de recuperação tem vigência de três anos, renováveis por mais três. A partir de agora, o RJ fica autorizado a suspender o pagamento de dívidas com União. Também poderá, com aval do Tesouro nacional, contratar empréstimos com instituições financeiras no intuito de pagar salários de servidores.

A solenidade de assinatura do acordo contou com a presença de parlamentares, especialmente da bancada do Rio, e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).