OAB pede que Fachin levante sigilo de áudios da JBS sob suspeita

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Carlos Humberto/SCO/STF

    Edson Fachin é relator da delação da JBS no STF

    Edson Fachin é relator da delação da JBS no STF

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (5) que seja retirado o sigilo sobre os áudios entregues por delatores da JBS e que levaram a Procuradoria-Geral da República a abrir uma investigação que pode provocar a revisão do acordo de colaboração de executivos do grupo

O pedido, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que a publicidade dos áudios deve ser assegurada para garantir "transparência à sociedade".

"É indispensável que supostos atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso as novas gravações e informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de vossa excelência precisam ser tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam respeito à vida privada e íntima de terceiros e outros que não interessam à investigação, assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à ampla defesa dos envolvidos, bem como transparência à sociedade", diz a OAB no pedido ao Supremo.

A Ordem dos Advogados também pede que, caso o sigilo não seja suspenso, os áudios sejam entregues à OAB, sob o compromisso da manutenção do segredo de Justiça, para a avaliação sobre eventuais ações judiciais.

Os diálogos sob suspeita trazem conversas entre o empresário Joesley Batista, Ricardo Saud, executivo da JBS, e Francisco de Assis, advogado do grupo.

A conversa entre os três levantou a suspeita de que o ex-procurador e ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, possa ter atuado de forma irregular na negociação da delação do grupo. 

Os áudios também revelam menções a ministros do STF e ao ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Mas não há indícios de irregularidades praticadas pelos citados nos áudios já divulgados pela imprensa. O conteúdo das gravações continua sob sigilo. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou na segunda-feira (4) a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações. 

A delação dos empresários foi fundamental na na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça. 

Temer foi denunciado por corrupção, mas a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento do processo. O presidente nega o envolvimento em qualquer crime.

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