Rio projeta ajuste fiscal de R$ 63 bi e prevê pagamento de salários atrasados em até 2 meses

Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), divulgou nesta quarta-feira (6) as metas do acordo de recuperação firmado entre o Estado, afundado em grave crise econômica, e o Tesouro Nacional. Até 2020, o ajuste fiscal total será de R$ 63 bilhões, de acordo com as projeções.

O efeito imediato do socorro federal será o pagamento dos salários atrasados e a regularização da folha de pagamento. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, isso deve ocorrer em menos de 60 dias.

O Rio ainda não pagou aos servidores o décimo terceiro salário do ano passado e, em decorrência da queda de receita, tem tido dificuldade para efetuar os depósitos na data prevista (até o 10º dia útil do mês de referência). Para Barbosa, a partir do acordo de recuperação, o Estado voltará a ter "previsibilidade" na quitação dos salários.

Isso será possível graças ao empréstimo que o Executivo pretende contratar junto a bancos privados de até R$ 3,5 bilhões, com aval do Tesouro e contragarantia das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O secretário explicou que a modelagem da operação de crédito está em fase final de elaboração. A previsão é de que tudo seja concluído, no máximo, até o início de outubro.

"Esse empréstimo está sendo acompanhado pelo Tesouro Nacional e pelo Estado do Rio. A gente está finalizando o desenho da operação, que é nova e complexa. A gente acredita que finalizaremos isso na próxima semana e logo depois há a publicação do edital", disse.

"As ações que estão previstas no plano de recuperação fiscal começam a fazer efeito lá na frente. Só que, em 2017, eu tenho pouco efeito financeiro delas. Começo a ter um efeito maior em 2018, 2019 e 2020 e assim sucessivamente. Inicialmente, para liquidar esse passivo, eu preciso desse empréstimo", completou Barbosa.

Demissão voluntária e efeito em longo prazo

Pezão afirmou que os técnicos da Fazenda estadual estão estudando modelos viáveis para um programa de demissão voluntária. Segundo ele, a ideia é contemplar servidores que recebem pelo Estado, mas que trabalham nos serviços que foram privatizados pelo governo, como metrô, trens e barcas.

O governador disse que é preciso ter paciência. A prioridade do Executivo, segundo ele, é quitar o passivo da folha antes da adoção de outras medidas. "Ainda não colocamos em dia. Deixa a gente ir devagar, devagarinho", brincou.

O ajuste fiscal de R$ 63 bilhões estimado pelo governo é dividido em quatro partes. O maior impacto virá da suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União (R$ 29,6 bilhões). Também há uma previsão de aumento de receita em R$ 22,6 bilhões, além de R$ 11,1 bilhões obtidos por meio de empréstimos, e R$ 4,7 bilhões economizados em razão de corte de despesas.

Para o ministro da Fazenda, "todo o país" está se mobilizando para ajudar o Rio de Janeiro, que, além de atrasar o pagamento de salários, enfrenta uma série de outras crises setoriais, como na educação, na saúde e na segurança pública.

"Hoje é um momento que iniciamos um esforço nacional pela recuperação do Rio de Janeiro. É importante que isso fique bastante claro e transparente. Todo o país se mobiliza para isso. O que está sendo feito no momento é algo que envolve aspectos diversos da administração pública federal, finanças federais e todo um esforço que visa resolver esse problema de forma permanente e sustentável."

Além de Meirelles, Barbosa e Pezão, participaram da apresentação das metas de recuperação fiscal a presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do RJ), Mariana Montebello, o presidente em exercício da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), André Ceciliano (PT), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), entre outras autoridades. A solenidade ocorreu no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense.