Entenda como o RJ pretende sair do buraco durante o regime de recuperação fiscal

Depois de uma longa temporada de cálculos, negociações e reuniões com o Ministério da Fazenda, o governo do Rio de Janeiro teve nesta quarta-feira (6) o primeiro dia de vigência do acordo de recuperação fiscal, programa federal criado para socorrer os Estados que atravessam grave crise financeira.

O plano tem prazo de três anos, prorrogáveis por mais três. Segundo as projeções dos técnicos do Tesouro Nacional, até 2020, o RJ terá um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões, e as principais metas para o período são a regularização e previsibilidade da folha de pagamentos e a retomada de investimentos.

O ajuste fiscal é dividido em quatro partes. O maior impacto virá da suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União (R$ 29,6 bilhões). Também há uma previsão de aumento de receita em R$ 22,6 bilhões, além de R$ 11,1 bilhões obtidos por meio de empréstimos, e R$ 4,7 bilhões economizados em razão de corte de despesas.

No entanto, os efeitos da recuperação fiscal não serão sentidos pela população em curto prazo, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

"As ações que estão previstas no plano de recuperação fiscal começam a fazer efeito lá na frente. Só que, em 2017, eu tenho pouco efeito financeiro delas. Começo a ter um efeito maior em 2018, 2019 e 2020 e assim sucessivamente", afirmou ele após a apresentação das metas de recuperação fiscal, na quarta.

O resultado mais imediato será o pagamento do décimo terceiro do ano passado e de eventuais passivos na folha, o que deve ocorrer nos próximos 60 dias. Para isso, o Executivo fluminense vai contratar um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões junto a bancos privados, com aval do Tesouro Nacional e contragarantia das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O secretário explicou que a modelagem da operação de crédito está em fase final de elaboração. A previsão é de que tudo seja concluído, no máximo, até o início de outubro. "Esse empréstimo está sendo acompanhado pelo Tesouro Nacional e pelo Estado do Rio. A gente está finalizando o desenho da operação, que é nova e complexa. A gente acredita que finalizaremos isso na próxima semana e logo depois há a publicação do edital."

Receita

Até o fim deste ano, a Fazenda Nacional estima um crescimento de R$ 1,5 bilhão na receita do governo do RJ. Para 2018, a previsão é de R$ 5,2 bilhões; para 2019, R$ 6,5 bilhões; e para 2020, R$ 9,4 bilhões.

Despesas

Para o restante de 2017, há uma estimativa de redução de despesas na ordem de R$ 350 milhões. Esse indicador deve chegar a R$ 500 milhões no ano que vem. Para 2019, a previsão é de R$ 1 bilhão a menos nos gastos do governo; para 2019, serão R$ 2,8 bilhões.

Caminhos para aumentar a arrecadação

Retomada do Comperj e do Porto do Açu

Com a recuperação fiscal, o RJ pretende retomar nos próximos anos um planejamento estratégico para o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras, e para o Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo (PSD), o governo estuda opções de investimento, mas só pretende apresentá-los após quitar o passivo da folha de pagamento dos servidores.

Tanto o Comperj quanto o Porto do Açu são obras que foram objeto de investigações e/ou denúncias no âmbito da Operação Lava Jato em nível federal. No caso do Comperj, o processo ajuizado na 13ª Vara Federal Criminal, do juiz Sérgio Moro, resultou na condenação do ex-governador do RJ Sérgio Cabral (PMDB) a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

'Carteira de projetos'

Uma vez concluída a etapa de reequilíbrio das finanças fluminenses, com a regularização do pagamento dos salários e a garantia dos serviços públicos básicos, o Executivo pretende implementar uma "carteira de projetos", segundo Christino Áureo. O programa representa a construção de fábricas e instalações em território fluminense, com foco na geração de empregos. Um dos setores mais beneficiados será o automotivo.

O governo não esclareceu se o planejamento contempla empresas que já tenham recebido incentivos fiscais. O próprio acordo de recuperação fiscal, no entanto, veda a concessão de novas isenções, exceto as que forem aprovadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que regula o tema.

A previsão para o biênio 2016-2017, informou o governo, é promover a instalação de 43 empresas, entre as quais gigantes do setor automotivo como Peugeot Citroen e Nissan. A projeção de investimentos feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 19,13 bilhões, e há estimativa de geração de 19.500 empregos.

Caminhos para poupar ao máximo

Demissão voluntária

Pezão afirmou nesta quarta que os técnicos da Fazenda estadual estão estudando modelos viáveis para um programa de demissão voluntária. Segundo ele, a ideia é contemplar servidores que recebem pelo Estado, mas que trabalham nos serviços que foram privatizados pelo governo, como metrô, trens e barcas.

O governador disse que é preciso ter paciência. A prioridade do Executivo, segundo ele, é quitar o passivo da folha antes da adoção de outras medidas. "Ainda não colocamos em dia. Deixa a gente ir devagar, devagarinho."

Mudanças na previdência

Pezão defendeu discussão sobre as regras de concessão de aposentadoria no Estado, pois, segundo ele, a previdência vai "quebrar" se nada for feito. O governador afirmou que aproveitará o restante do seu mandato, que se encerrará em dezembro do ano que vem, para abrir o debate sobre uma possível reforma no setor.

"Essa conta não fecha. 66% do funcionalismo público têm aposentadoria especial. Se nós não discutirmos, a previdência vai quebrar. Não é que a gente não queira pagar. Não quero tirar direito adquirido de ninguém. Mas ela tem que ser discutida. Não dá para 66% do funcionalismo ter aposentadoria especial."

O chefe do Executivo disse entender, por outro lado, que não será fácil mexer com as aposentadorias, sobretudo em setores como a segurança pública. "Eu sei que é um tema difícil e espinhoso."