Ex-procurador diz que prisão seria risco e pede a Fachin para ficar em casa

Do UOL, em São Paulo

  • Mauro Pimentel/Folhapress

A defesa do ex-procurador Marcello Miller apresentou, na tarde deste sábado (9), uma petição ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin contra o pedido de prisão que teria sido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Miller, que teria auxiliado o grupo J&F, de Joesley Batista, a fechar um acordo de leniência com a PGR (Procuradoria Geral da República), soube do pedido de prisão por meio de notícias veiculadas desde a noite de sexta-feira (8), quando o ex-procurador prestava depoimento no Rio de Janeiro. Até o momento, a PGR não confirmou se esse pedido realmente existe.

O ex-procurador pediu a Fachin para que negue "o pedido de prisão eventualmente formulado". Se ele existir, os defensores querem que o ministro "ao menos que faculte acesso ao pedido de prisão preventiva formulado, possibilitando ao requerente apresentar esclarecimentos e considerações a seu respeito".

Na petição, o ex-procurador ainda solicita que Fachin, caso decida pela prisão, a substitua por recolhimento domiciliar "dada a condição de advogado e, sobretudo, ex-membro do Ministério Público Federal, o que pode colocá-lo em situação de gravíssimo risco em um sistema carcerário".

Passaporte à disposição

Assim como os outros dois alvos do pedido de Janot, Joesley e Ricardo Saud, executivo da JBS, Miller também colocou seu passaporte à disposição da Justiça e prometeu entregá-lo na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

A defesa de Miller pontuou que ele "não é mais procurador da República, estando inteiramente afastado de qualquer contato com informações e investigações que possam impactar na sociedade". Para ela, isso "demonstra a absoluta desnecessidade de se determinar tão gravosa medida".

O ex-procurador ainda criticou que a divulgação do pedido de prisão tenha ocorrido enquanto ele prestava depoimento. "Não parece minimamente razoável que o douto Procurador-Geral da República tenha pedido a prisão preventiva do requerente antes de se proceder à oitiva que ele mesmo havia determinado."

Na visão da defesa, Janot  "deveria ter determinado a instauração de procedimento criminal se já entendia haver indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas".

Miller diz que é "um profissional respeitadíssimo por todos, que por mais de uma década teve atuação destacada e imaculada no Ministério Público Federal, possuindo endereço conhecido, atividade lícita, família constituída e perfeitamente integrado em nossa sociedade".

Confirmação

Assim como o ex-procurador, Joesley e Saud pedem a Fachin a confirmação do pedido de prisão preventiva para terem o direito de defesa antes da decisão do ministro. O processo, segundo o STF, está em sigilo.

Um dos advogados da dupla, Pierpaolo Cruz Bottini, pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar. "Em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação".

Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.

O defensor diz ainda que a prisão de Joesley e Saud não é necessária pois eles estariam dispostos a ficar no país e prestar qualquer esclarecimento.

"Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos, desde já, deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", argumenta a defesa no ofício entregue na sexta (8).

Ao UOL, a assessoria do ministro Fachin disse que ele "não tem previsão de receber ninguém" neste sábado (9).

Reprodução
Advogados de Saud dizem que o executivo está colaborando com a Justiça

Conversa gravada

Nesta semana, os defensores entregaram um áudio em que Joesley e Saud falam sobre uma ajuda do ex-procurador Marcello Miller, que foi um dos principais auxiliares de Janot, para ajudar nos acordos de colaboração premiada. Quando começou a conversar com os executivos, em fevereiro, Miller ainda atuava no Ministério Público. De acordo com o "Estadão", Janot também pediu a prisão do ex-procurador.

Após o conhecimento do áudio, o procurador-geral pretende rever o acordo de entre a PGR e os executivos. Janot também deve pedir a revogação do benefício de imunidade penal concedido a eles.

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", a prisão preventiva de Saud e Joesley já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias. Na quinta-feira (7), os executivos prestaram esclarecimentos à PGR. A avaliação na instituição é de que o discurso deles era somente para manter a validade do acordo, mas os fatos narrados foram graves.

Ouça a íntegra da conversa entre Batista e Saud

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