Responsável pela Lava Jato no Rio diz ser contra "juiz popstar" e defende delações

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Leonardo Wen/Folhapress

    O juiz federal Marcelo Bretas

    O juiz federal Marcelo Bretas

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (12) que a honestidade "não pode ser apenas uma moda", em referência às investigações e ao combate à corrupção no país.

"Hoje está na moda ser honesto. Hoje está na moda as empresas terem setor de compliance. Isso não pode ser apenas uma moda", disse ele durante evento acadêmico realizado na Faculdade São José, em Realengo, na zona oeste carioca.

O titular da 7ª Vara Federal Criminal disse ainda não gostar de uma eventual glamourização da figura do magistrado, o que definiu como "juiz popstar". "Não faço crítica a ninguém, é uma simples avaliação de um operador do Direito", opinou.

Bretas também pediu que a sociedade tenha "cuidado" com as críticas ao instituto da delação premiada, deflagradas com os problemas dos acordos de colaboração firmados com os executivos da JBS e com o ex-senador Delcídio do Amaral.

"Isso [os acordos de colaboração] é inteligência policial e de Justiça. Isso dá resultado. São bilhões e bilhões de reais que estão voltando aos cofres públicos graças a essas negociações", declarou.

Sem citar nomes, Bretas afirmou que por trás das declarações contrárias ao instituto da delação está o anseio de impunidade por parte de pessoas que praticaram atos de corrupção. "Uma mentira repetida tantas vezes acaba virando uma verdade."

O "tema do momento"

Em suas considerações sobre a corrupção no país, que foi descrita por ele como "o tema do momento", Bretas afirmou que "não há como deixar de verificar" a existência de um "caráter político" no trabalho do Judiciário. Segundo ele, isso ocorre porque não se trata tão somente de delitos comuns, e sim de verdadeiros escândalos envolvendo autoridades e atos ilícitos cujos efeitos são sentidos pela população em geral.

O magistrado disse defender que a corrupção seja considerada internacionalmente como um crime contra a humanidade. "É um exagero isso? Não, não me parece."

O juiz usou como caso hipotético a corrupção na saúde, onde agentes públicos desviam "milhões em proveito próprio" e deixam de "contratar médicos, reformar hospitais, comprar remédios". O exemplo citado se encaixa na situação do ex-secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, um dos aliados do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Ambos foram presos por decisão de Bretas e respondem a processos na 7ª Vara Federal Criminal.

Bretas, no entanto, evitou citar nomes durante a palestra e observou que, em momento algum, iria se referir a investigações e/ou ações penais. "Qualquer comentário que eu faça aqui, o faço no ambiente acadêmico. Obviamente, tratando de temas em tese."

O magistrado declarou ainda que vários países de "envergadura" olham para o Brasil e observam a forma como o país está combatendo a corrupção. "Temos recebido aqui no Rio e em outros locais da Lava Jato muitos pedidos de entrevistas e convites para visitas de países, não apenas empresas ou ONGs, e sim países que nos convidam porque querem conhecer a experiência brasileira do combate à corrupção."

"Moro carioca"

Por sua atuação junto à Lava Jato do RJ, Bretas ficou conhecido como "Moro carioca", em referência ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal (Curitiba).

No âmbito fluminense, as investigações da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) estão concentradas nas denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa referentes a obras públicas do Estado, que remetem sobretudo à gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

O político, que ocupou o cargo entre 2007 e 2014, foi preso em novembro do ano passado, na Operação Calicute.

Além de Cabral, Bretas assinou ordens de prisão em desfavor de vários agentes públicos, como ex-secretários do Executivo fluminense e empresários investigados por pagamento de propina, entre eles Eike Batista, dono do grupo EBX, e Jacob Barata Filho, o herdeiro do "Rei do Ônibus".

O mandado expedido contra Barata Filho gerou, inclusive, um impasse entre o magistrado da 7ª Vara Federal Criminal e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Logo após Mendes autorizar habeas corpus em favor do denunciado, Bretas expediu uma nova ordem de prisão, que manteve o empresário na cadeia, mas por pouco tempo.

O membro da Corte voltou então liberar Barata Filho, alegando que a prisão preventiva deveria ter sido usada como último recurso. A atitude de Mendes deu origem a várias manifestações de apoio ao magistrado da Justiça federal do Rio.

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