Janot foi ludibriado, diz vice-procurador-geral Nicolao Dino

Leandro Prazeres e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

    O vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, em plenário do STF

    O vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, em plenário do STF

O vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, afirmou nesta quarta-feira (23), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi "ludibriado" por executivos do grupo J&F ao firmar os acordos de delação premiada deles.

A declaração foi dada no STF (Supremo Tribunal Federal), durante a sessão em que os ministros da corte analisavam pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para suspender eventual segunda denúncia apresentada por Janot contra ele, até que as provas obtidas por meio dessa delação sejam analisadas pelo Ministério Público e pelo STF.

"O procurador-geral da República foi ludibriado, foi enganado. Houve omissão de informações em relação à formulação do acordo de colaboração premiada", disse Dino. "E desse fato foram, estão sendo e serão extraídas consequências jurídicas sérias, o que passará inclusive pelo crivo deste Supremo Tribunal Federal", afirmou o procurador.

As omissões teriam sido reveladas por novos áudios de conversas entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e ex-executivo Ricardo Saud. As gravações levantam suspeitas de que os dois delatores manipularam provas da delação.

Além disso, provocaram suspeitas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe de Janot, atuou dentro da PGR a favor dos delatores, enquanto ainda estava no cargo. Após deixar o posto, Miller virou advogado do escritório que comandou o acordo de leniência do grupo J&F.

Para o vice-procurador-geral, esses fatos não invalidam as provas. Para ele, as provas só serão examinadas após Janot apresentar eventual segunda denúncia e, se a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade dela. "Esse juízo de admissibilidade nem sequer foi exercido, porque sequer foi proposta ação penal", disse.

Na avaliação de Dino, o Supremo não pode fazer essa pré-avaliação no bojo dos "estreitos limites" da questão de ordem apresentada pela defesa de Temer. "Por todos esses aspectos, a PGR insiste no argumento da rejeição da questão."

Esse pedido não foi analisado nesta quarta-feira por falta de tempo. A presidente do STF, Cármen Lúcia, remarcou esse julgamento para a próxima quarta-feira (20).

Entenda o caso

Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que votou contra o afastamento de Rodrigo Janot das ações contra o presidente Michel Temer
A delação da JBS passou a ser investigada por decisão de Janot, no último dia 4, para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a apresentação de novas gravações.

A investigação pode levar à revisão dos benefícios concedidos aos delatores, mas segundo a Procuradoria não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.

A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

STF nega afastamento de Janot

Mais cedo, os ministros do STF consideraram não haver motivos para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O relator, Edson Fachin, foi o primeiro a votar contra o afastamento de Janot. Nove dos 11 ministros acompanharam sua decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da corte. Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso não participaram da primeira parte da sessão. 

Como procurador-geral, Janot é responsável pelas investigações contra o presidente e apresentou denúncia contra Temer, por suspeitas de corrupção passiva, com base em investigações feitas a partir da delação premiada da JBS.

Um dos pontos indicados pela defesa de Temer como comprometedores da atuação de Janot seria a frase dita pelo procurador-geral em palestra de que as denúncias continuariam a ser apresentadas em seu mandato. "Enquanto houver bambu, lá vai flecha" foi a expressão utilizada.

Fachin defendeu em seu voto que "ainda que eventualmente criticável, essa linguagem não configura, a meu modo de ver, excesso". "Não é possível reconhecer a partir dessa afirmação inimizade capital entre procurador-geral da República e eminente presidente da República."

Em um longo voto, o decano Celso de Mello ressaltou a atuação de Janot à frente do MPF: "Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade".

"Não constitui demasia assinalar que regimes autocráticos, que governantes ímprobos, que cidadãos corruptos temem um Ministério Público independente", acrescentou.

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