Fachin vai esperar julgamento do STF antes de enviar denúncia de Temer à Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu aguardar a conclusão do julgamento de um recurso da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) antes de enviar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente à Câmara dos Deputados.

Na decisão, Fachin afirma que a denúncia poderia ser enviada de imediato à Câmara, mas diz ter optado por aguardar o desfecho do julgamento, previsto para a próxima quarta-feira.

"Prevendo-se julgamento da Questão de Ordem para o dia 20 vindouro, emerge razão plausível para submeter o ponto ao Pleno [do STF], nos termos do que dispõe o art. 22, parágrafo único, letra “b”, do RISTF [Regimento Interno do STF], a fim de colher daquele colegiado pronunciamento a respeito desse encaminhamento da denúncia, agora oferecida em face do Sr. Presidente da República para a deliberação parlamentar", escreveu o ministro na decisão.

Na última quarta-feira (13), o Supremo começou a julgar o pedido de Temer de que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim das investigações sobre o acordo de colaboração da JBS, que deram base à denúncia contra Temer.

O Supremo deve retomar o julgamento na próxima quarta-feira (20).

Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado se houver aval da Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado nesta quinta-feira pela Procuradoria por suspeita dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Também nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República informou que decidiu rescindir o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, por terem omitido fatos criminosos relevantes, descumprindo cláusulas do acordo.

A decisão da Procuradoria de rescindir o acordo precisa ser homologada pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do processo de delação da JBS. Segundo a Procuradoria, os delatores omitiram fatos que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

A rescisão, na prática, leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores mas, segundo a Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na delação. O acordo de delação da JBS previa imunidade processual aos executivos da empresa, ou seja, que eles não seriam processados pelos crimes que relataram.

A Procuradoria investiga se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria. O ex-procurador nega.