Temer pode ser afastado do cargo? Entenda o que acontece agora

Do UOL, em São Paulo

O presidente Michel Temer (PMDB) foi denunciado nesta quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob acusação de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia, que tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, é a segunda apresentada contra Temer por Janot.

Após a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentar a denúncia contra o presidente Temer, o próximo passo é a notificação da Câmara por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá, então, ao presidente da Câmara encaminhar uma notificação ao Planalto e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Isso porque é a Câmara que dá sinal verde para que o Supremo dê andamento à denúncia.

A partir da notificação, o presidente da CCJ então nomeia um relator. O presidente então tem prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa. Depois disso, a CCJ tem prazo de cinco sessões do plenário para votar o relatório.

Independentemente do resultado na CCJ, o caso segue para o plenário da Câmara para votação. Na primeira denúncia oferecida pela PGR ao STF contra Temer, por corrupção passiva, o plenário da Câmara rejeitou dar sequência ao processo.

Se a Câmara autorizar que o processo siga adiante, ele volta para o STF e é analisado novamente e a denúncia poderá ser aceita, tornando Temer réu no caso, ou rejeitada. Somente se o processo passar dessa fase, o presidente pode ser afastado por 180 dias.

Entretanto, uma discussão no STF pode afetar o andamento inicial da denúncia. Nesta quarta-feira (13), o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato, levantou uma questão de ordem sobre a possibilidade de sustar novas medidas de Janot até que se decida sobre a validade das provas da delação da JBS, depois que o próprio Janot colocou a delação sob suspeita e pediu a prisão temporária dos delatores.

A delação da JBS embasa parte da denúncia oferecida hoje por Janot contra Temer. O julgamento sobre o tema deverá ser retomado no STF na próxima semana. Na sessão desta quarta, os ministros da corte votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral da República de atuar em casos envolvendo o presidente.

A denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

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