Defesa protocola novo pedido de habeas corpus contra prisão dos irmãos Batista

Do UOL, em São Paulo

  • Marcelo Chello/Agência Estado

    Joesley Batista (foto) e o irmão Wesley estão presos

    Joesley Batista (foto) e o irmão Wesley estão presos

A defesa dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, holding que controla a JBS, protocolou nesta sexta-feira (15) um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender a prisão preventiva decretada contra os dois na quarta (13), por suspeita de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, chamou a prisão de "injusta e desnecessária" e argumentou que, "se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado, pois a pena mínima é de um ano". O defensor dos irmãos afirmou que "a prisão é desnecessária é ilegal", em nota divulgada à imprensa.

Na tarde desta sexta, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou outro pedido de revogação da prisão preventiva dos irmãos decretada no âmbito da Operação Tendão de Aquiles. A solicitação da revogação foi feita pela defesa dos irmãos durante audiência de custódia de Joesley realizada na capital paulista.

A PF apura se os empresários se beneficiaram de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, comprando dólares e comercializando ações da empresa. Insider Trading é como é apelidada no mercado a prática de se beneficiar de informações ainda não divulgadas.

Durante a audiência, Joesley Batista, que desde segunda (11) cumpria outro pedido de prisão temporária em Brasília e foi transferido hoje para São Paulo, negou ter se beneficiado de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro.

"As operações têm absolutamente nada a ver com insider", disse Joesley ao juiz. "Todas as operações foram do curso natural da empresa. Não teve insider. Estou tranquilo em afirmar que foram operações normais da empresa", completou.

Para o MPF (Ministério Público Federal), porém, há provas contundentes da prática de beneficiamento ao grupo. A procuradora Thaméa Danelon justificou a periculosidade de Joesley, que mesmo envolvido em outro caso praticou supostos crimes financeiros, chamando-o de "criminoso costumaz".

"O Ministério Público Federal defende a manutenção da prisão para garantir a ordem pública e econômica", afirmou.

Joesley se defendeu, afirmando que não obteve lucro nem prejuízo nas operações. "O motivo da venda de ações foi a necessidade de fazer caixa. No entanto que a gente manteve as vendas. É um ativo líquido que a gente tem, já que os bancos têm restringido crédito para a gente", afirmou o empresário negando qualquer responsabilidade pelo vazamento do acordo de delação, agora sob o risco de ser anulado.

O empresário também chamou de "ato de covardia" a medida da PGR (Procuradoria-Geral da República), de pedir a anulação da delação premiada. "Depois de tudo o que fizemos e entregamos de prova. Fui mexer com os poderosos e estou aqui agora. Estou pagando", afirmou.

Joesley já estava cumprindo prisão temporária em Brasília, no caso em que a PGR o acusa de omitir informações em seu acordo de colaboração premiada, mas o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu a prisão preventiva nesta quinta (14).

Por enquanto, Joesley ficará preso em São Paulo, mas poderá ser transferido para Brasília por determinação de instância superior.

Outro advogado dos irmãos, Pierpaolo Cruz Bottini argumentou mais cedo que a própria decisão "reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão".

"A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa", disse o defensor por meio de nota.

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