Operação Lava Jato

Para ex-AGU, posse de nova procuradora não tem impacto em denúncia contra Temer

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Fábio Medina Osório, ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Michel Temer

    Fábio Medina Osório, ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Michel Temer

Ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Michel Temer, Fabio Medina Osório afirmou que a mudança de procurador-geral da República nesta segunda-feira (18) não deve mudar em nada o andamento da segunda denúncia apresenta por Rodrigo Janot contra o presidente da República.

"Não terá nenhum impacto. A nova PGR assumiu a partir de uma lista tríplice. O presidente da República prestigiou esse costume constitucional. Certamente foi escolhida por seus colegas a partir da plataforma de manutenção da operação Lava Jato", disse, em entrevista ao UOL.

Rodrigo Janot deixa o cargo na segunda-feira, quando assumirá Raquel Dodge. A nova procuradora não foi a mais votada da lista tríplice definida pelos procuradores (que foi liderada por Nicolao Dino, ligado a Janot), mas mesmo assim foi indicada por Temer para o cargo. Ela já indicou, inclusive, a equipe que irá acompanhá-la em sua gestão

A segunda denúncia contra Temer

Para Medina Osório, a segunda denúncia contra Temer tem diferenças claras de crimes apontados, mas o que definirá uma eventual condenação serão as provas ofertadas pelo investigador.

"A principal fonte de avaliação será o material probatório. Esta se apoia em mais de uma colaboração premiada. Cabe aos julgadores proceder esse exame crítico", afirmou.

O advogado ainda considera que, mesmo que a delação da JBS seja anulada, "as provas tendem a ser preservadas". Entretanto, ele lembra que ainda haverá debate sobre a rescisão ou não da delação. "A palavra final é do Plenário do STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.

A principal fonte de avaliação será o material probatório. Esta se apoia em mais de uma colaboração premiada. Cabe aos julgadores proceder esse exame crítico

Fabio Medina Osório. ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Michel Temer

Nessa sexta-feira (15), em depoimento, o empresário Joesley Batista afirmou que a rescisão da delação é um ato de "covardia" e que está preso por "mexer com os donos do poder".

Osório afirmou que omissões de delatores são "normais", mas que há procedimentos para correção. "Eventuais falhas funcionais ou administrativas do PGR podem ser corrigidas nas vias próprias. A denúncia deve ser avaliada sob o prisma jurídico. Evidentemente que o Parlamento é politicamente soberano para suspender a remessa da peça acusatória ao Judiciário. Mas no momento oportuno ela acabara indo ao crivo de um juiz togado", afirmou.

Fábio Medina Osório foi advogado-Geral da União no governo Temer até setembro de 2016, quando deixou o cargo após suposto desentendimento com o o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em seu lugar assumiu a advogada Grace Maria Fernandes Mendonça.

Ouça a íntegra da conversa entre Joesley e Saud

O que diz a denúncia 

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.

Segundo a denúncia, sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016. Além dele, são acusados os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Para a Procuradoria, Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que Joesley comprasse o silêncio de Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador. Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. O silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

Após a apresentação da denúncia, o STF deveria enviar a acusação à Câmara dos Deputados, já que um presidente da República só pode ser investigado com o aval da Casa. Porém, o Supremo ainda não concluiu o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS. Por isso, o ministro Edson Fachin decidiu na noite desta quinta-feira esperar a conclusão do julgamento, agendado para a próxima quarta (20), para dar sequência ao trâmite.

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