Eleições 2018

Gilmar Mendes se reúne com Maia e não descarta que STF decida sobre reforma política

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Gustavo Maia/UOL

    18.set.2017 - Rodrigo Maia (e), presidente da Câmara dos Deputados, se encontra com Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, para discutir a reforma política

    18.set.2017 - Rodrigo Maia (e), presidente da Câmara dos Deputados, se encontra com Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, para discutir a reforma política

A possibilidade de que o STF (Supremo Tribunal Federal), e não o Congresso Nacional, decida sobre as regras das eleições do ano que vem foi reconhecida pelo ministro Gilmar Mendes, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Este é um receio compartilhado por parte dos deputados federais.

Em conversa com jornalistas depois de se reunir no seu gabinete com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta segunda-feira (18), Mendes disse que o sistema eleitoral atual, o proporcional com coligações partidárias, tem distorções e que o Supremo pode intervir.

"As coligações geram monstros, algo bastante anômalo, porque permitem combinações de água e óleo [...] Certamente se vier alguma impugnação, o Tribunal terá que se debruçar sobre ele", declarou o ministro.

Correndo contra o tempo para aprovar uma reforma política até a primeira semana de outubro, prazo final para que qualquer alteração na legislação eleitoral entre em vigor a tempo das eleições de 2018, os parlamentares discutem há semanas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) como a que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de barreira.

O texto-base da PEC do fim das coligações foi aprovado em primeiro turno no dia 5 de setembro no plenário da Câmara. Porém, os chamados "destaques", que podem mudar toda a Proposta, ainda não foram votados. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar com seus destaques em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

"Essa é uma dificuldade que a gente mais ou menos já conhece, né?, fazer a reforma na undécima hora. É sempre muito difícil aqueles que chegaram por um sistema ter que modificá-lo. Há sempre essa resistência", opinou Gilmar Mendes.

Em meio a um impasse sobre itens da reforma em discussão, a Câmara tem adiado as votações para tentar construir um consenso. As PECs precisam de pelo menos 308 votos na Casa para serem aprovadas, o que torna a missão ainda mais difícil.

"Fundão" e "distritão"

Além da proposta do fim das coligações, está na pauta dos deputados a PEC 77/2003, que altera o sistema eleitoral do país nos próximos pleitos e cria um fundo público de financiamento de campanhas.

Exercendo interinamente a Presidência da República, por conta da viagem de Michel Temer (PMDB) aos Estados Unidos, Maia disse que a PEC 77 "tem muita dificuldade, porque mesmo somando os temas, você não consegue harmonizar os 308 votos".

"Vai se tentar, porque seria importante que nós pudéssemos avançar para o distrital misto em 2022, com a transição pelo sistema majoritário [conhecido como distritão]", afirmou o deputado. "E a questão do fundo [público] eu acho a mais polêmica, a mais difícil, apesar de eu ter uma preocupação de querer compreender como é que se vai financiar as campanhas no próximo ano, entendendo que o orçamento da União precisa ser respeitado".

Maia ter ido conversar com Mendes porque o ministro, como presidente do TSE, foi um interlocutor importante na discussão sobre a reforma política e disponibilizou dados do órgão que ajudaram a formatar as propostas.

Sobre a PEC das coligações, que veio do Senado e foi relatada na Câmara pela deputada Shéridan (PSDB-RR), Maia disse achar que ela tem voto para ser aprovada na Casa. Um dos itens que está em xeque é a partir de quando as coligações seriam encerradas. No texto que foi aprovado em comissão, isso aconteceria já a partir do ano que vem, mas um dos destaques altera para 2020.

O presidente da Câmara disse que pretende conversar com lideranças políticas até a manhã desta terça, quando está prevista sessão deliberativa da Casa. Os trabalhos serão conduzidos pelo primeiro-vice-presidente, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). "Vamos tentar até o último minuto", disse Maia.

"Fundão" também no Senado

Maia ainda disse ter conversado nesta segunda com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a possibilidade de os senadores começaram essa semana a debater o projeto de lei apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), "que tira receitas que são hoje da política, para que os recursos sejam utilizados na eleição".

Pelo projeto de lei em análise, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no valor de R$ 2 bilhões. Os recursos seriam provenientes da compensação fiscal que o governo federal concede para emissoras comerciais passarem a propaganda política. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal nos últimos três anos ficou em aproximadamente R$ 1,86 bilhão.

Veja abaixo as propostas de reforma política discutidas na Câmara e no Senado:

  • Saem coligações. Entram federações e subfederações

Atualmente: Os partidos podem se unir tanto na esfera municipal, quanto na estadual e na federal formando as chamadas coligações. As uniões feitas nos municípios não são obrigatórias para os Estados e para a eleição presidencial. Além disso, os votos obtidos pelas coligações servem para eleger os candidatos a deputados e vereadores pelo atual sistema proporcional.

Como pode ficar: A PEC 282/2016 propõe acabar com as coligações já a partir de 2018. Como forma de substituí-las, os partidos políticos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados "federações". A federação será formada antes das eleições e seus partidos membros deverão continuar atuando em conjunto ao longo dos quatro anos seguintes. Por exemplo, PMDB, PSDB e DEM poderão formar uma federação e terão de seguir os mesmos posicionamentos na Câmara o no Senado até as próximas eleições.

Dentro das federações, poderão ser formadas "subfederações". Estas serão compostas por dois ou mais partidos da federação da qual fazem parte, mas somente para o período de campanha eleitoral. Como ilustração tomando-se o exemplo dos partidos citados, o PSDB e o PMDB poderão se unir e enfrentar o DEM em um Estado ou no Distrito Federal para eleger um candidato. No entanto, após o fim da campanha, as três siglas terão de voltar a trabalhar juntas.

  • Nova cláusula de barreira

Atualmente: Todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) --hoje são 35-- têm acesso ao fundo partidário, mas respeitando suas cotas de presença na Câmara e no Senado. Mesmo os que não têm representantes no Congresso recebem pequenas fatias.

Como pode ficar: O parecer estabelece uma cláusula de barreira para que as siglas tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Isto é, partidos que não alcançarem determinadas cotas não terão direito a recursos do Fundo. A iniciativa terá exigências progressivas de 2018 até 2030 e que vão ficando cada vez mais rígidas.

  • Eleição de deputados e vereadores

Atualmente: No sistema atual, o proporcional, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

Como pode ficar: A partir do ano que vem, se a proposta for aprovada, os parlamentares das câmaras municipais, assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados serão escolhidos por um modelo eleitoral majoritário, apelidado de "distritão", em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Neste modelo, não há votos em partidos.

A partir de 2022, o distritão daria lugar ao distrital misto. Nele, o eleitor dá dois votos para o Legislativo: um para o candidato do partido no distrito dele e outro para qualquer candidato do partido na cidade ou no Estado que ele mora. O candidato mais votado em cada distrito é eleito para metade das vagas na casa legislativa. A outra metade é preenchida pelos mais votados dos partidos.

  • Financiamento público de campanha

Atualmente: Só é permitido aos partidos usar valores do Fundo Partidário - fundo anual de manutenção dos partidos -, doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato para custear as campanhas.

Como pode ficar pela proposta da Câmara: os deputados querem criar o FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia), que seria um fundo com dinheiro público. A proposta é que o valor do Fundo seja decidido anualmente na Lei Orçamentária, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A ideia de vincular este fundo a uma porcentagem fixa da receita anual da União já foi rejeitada.

Como pode ficar pelo projeto do Senado: os senadores querem criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

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