Gilmar Mendes nega habeas corpus e mantém irmãos Joesley e Wesley Batista presos

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (22) habeas corpus aos irmãos Wesley e Joesley Batista, sócios do frigorífico JBS. Eles haviam pedido a substituição da prisão preventiva por outra medida prevista em lei, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e restrições a pessoas ou lugares determinados.

A prisão preventiva dos empresários foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo na semana passada no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, pela suposta prática de crime financeiro (insider trading) por uso indevido de informação privilegiada. Os irmãos estão detidos na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, e podem receber a visita de familiares.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região já havia negado liminar para a revogação da prisão. A medida foi mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na análise de um habeas corpus. A defesa, então, recorreu ao STF. A relatoria passou para o ministro Gilmar Mendes, que negou o pedido.

No despacho, o ministro destacou que a prisão preventiva de ambos foi feita devido o "risco à ordem pública na gravidade concreta do crime". Segundo Gilmar Mendes, a decisão de primeira instância, endossada por ele, considerou que o caso "afetou gravemente a economia nacional".

Joesley Batista argumentou que apesar da suspensão dos efeitos do acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele apresentou provas que envolveram até o presidente Michel Temer, suspeito de prática de corrupção durante o exercício da atividade.

O empresário afirmou ainda que se entregou voluntariamente à polícia para cumprimento do mandado de prisão temporária, convertida posteriormente em preventiva, decretada no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele alega que a manutenção da prisão é desproporcional ao crime, que tem pena de um ano.

Já Wesley Batista sustentou no habeas corpus que seu acordo de colaboração continua em vigor até o momento, uma vez que o processo de revisão instaurado na PGR para apurar eventuais omissões no processo de colaboração afetou apenas os acordos de outros colaboradores.

A defesa dos irmãos Batista ainda não se manifestou sobre a decisão.