Maia diz que "não cabe" fatiar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que "não cabe" fatiar votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Ao ser questionado sobre a possibilidade do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), consultar o STF sobre o rito, Maia disse entender que qualquer tipo de mudança “não pode ser por consulta”.

“Acho que deveria ser em cima de algum instrumento, um mandado de segurança [por exemplo], para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação. Mas para mim é muito claro que é uma votação só”, declarou.

Maia foi questionado sobre a possibilidade de fatiamento da nova denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) logo depois de sair de uma reunião de quase duas horas com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, no gabinete dela. Para o deputado, “o que cabe é uma votação única autorizando ou não que o Supremo prossiga com a denúncia”.

“A Câmara decidiu na sexta [22]. Nós numeramos uma denúncia, ela em conjunto. Entendemos --isso na sexta-feira, não tem nenhuma relação com a conversa de hoje-- que pelo precedente que existe no Supremo, de 1990, e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, que não cabe fatiamento, ou por crime ou por autoridades”, declarou.

Há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação na Câmara. A Secretaria Geral da Mesa Diretora decidiu que vai mandar a peça conjunta para a CCJ, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada. Se não houver consenso com Maia, Pacheco não descarta a possibilidade de recorrer ao STF para dirimir a dúvida.

Na década de 1990, os ministros do Supremo decidiram que a instauração de processo penal contra um ministro de governo só precisaria de autorização da Câmara caso houvesse relação entre as suspeitas contra o ministro e a acusação contra o presidente da República.

“O precedente é esse e a peça foi encaminhada de forma única. É sim ou não, no meu ponto de vista. E depois se o Supremo, autorizado [pela Câmara], vai desmembrar por crime ou não...”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara argumentou ainda que o crime pelo qual foram denunciados os dois ministros é de organização criminosa, o que dificultaria o fatiamento. “Como é que você vai separar essa parte que é conexa 100% uma da outra? Se fosse talvez outro crime, você poderia até pensar em fazer algum tipo de separação”.

Defendendo a própria decisão, ele disse esperar que o processo avance dessa forma, “porque independentemente do resultado, para o Brasil é importante que essa denúncia seja analisada pela comissão e depois pelo plenário, para que, respeitando a urgência que tem uma denúncia contra o presidente da República, a gente possa depois disso voltar à agenda da Câmara dos Deputados”.

O deputado disse ainda que acha que a leitura da peça, que vai dar início ao prazo de tramitação da denúncia, deve ocorrer nesta terça (26), após duas tentativas frustradas. “Acho que vai dar quórum de qualquer jeito”, comentou.

“Feita a leitura, o presidente e os ministros são notificados e a peça é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. E aí o presidente da Comissão [o deputado Rodrigo Pacheco] indica o relator”, explicou.

Pacheco vinha defendendo o fatiamento, mas agora diz ter dúvidas. "Tomarei essa decisão [sobre a tramitação] após terminar um estudo que estou elaborando com a assessoria da CCJ."

A reportagem do UOL apurou que Pacheco tenta chegar a um consenso para decidir que rito adotará. Caso decida pelo fatiamento, ele teria que decidir se vai designar mais de um relator, por exemplo.

A tendência, no entanto, é que ele siga a sinalização do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que mandou a denúncia em uma peça única, e a decisão de Maia, que não a desmembrou. Nesta terça, ele vai se reunir com técnicos da Câmara para obter o embasamento legal à sua decisão sobre o rito.

Oposição quer fatiamento

O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), engrossou o coro da oposição à favor do desmembramento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Para o deputado, o fatiamento é importante para avaliar a responsabilidade de cada um dos acusados na peça encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Vamos avaliar um a um. Não pode julgar no atacado", disse o petista.

Embora o discurso oficial do governo é de dar celeridade à tramitação da nova denúncia, Zarattini concluiu que, ao não se esforçar para dar quórum pela segunda vez na sessão de leitura da peça acusatória, o governo demonstra o contrário. "O governo não está com pressa, ao que parece", comentou.

Base admite separação 

Aliados do presidente Temer admitem o desmembramento. "Se houver condição regimental de separar, sou a favor", disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Aliado de Temer na CCJ, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que não leu o conteúdo completo da denúncia, mas considerou que, inicialmente, ela deve ser separada.

"Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?", disse Pinato.

O fatiamento da denúncia é defendido pelo Centrão --bloco formado por deputados do PP, PR, PSD, PTB, Solidariedade e PRB-- e pela oposição. "O mais correto é a Câmara processar separadamente porque as consequências são diferentes. No caso do presidente, ele é automaticamente afastado. No caso dos ministros, não há uma previsão na Constituição", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Se juntarem forças, Centrão e oposição teriam mais da metade dos 66 titulares da comissão, o que poderia atrapalhar os interesses do Planalto. 

(Com informações do Estadão Conteúdo)