Tribunal mantém prisão preventiva de Bendine, ex-presidente da Petrobras e do BB

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta terça-feira (26) a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, que foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato. Também foram mantidas as prisões preventivas dos irmãos André Gustavo e Antônio Carlos Vieira da Silva, da empresa de publicidade Arcos, apontados como operadores de propina de Bendine.

“A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, escreveu o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos julgamentos em segunda instância da Lava-Jato em Curitiba.

Bendine foi delatado pelo empresário Marcelo Odebrecht, que afirmou ter pagado propina sobre operações de refinanciamento do Banco do Brasil com receio de retaliações de Bendine na Petrobras. Os sócios da Arcos teriam atuado como intermediários e representantes dos interesses de Bendine.

O ex-presidente da Petrobras foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 24 de agosto deste ano por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. O processo tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Um dos fundamentos para negar a soltura de Bendine foi a compra da passagem só de ida para Lisboa, o que foi visto pelo MPF como um indicativo de fuga, já que o investigado também tem cidadania italiana.

A Operação Lava Jato ainda fez um rastreamento financeiro dos supostos valores recebidos pelo ex-presidente da Petrobras.

O desembargador Gerbran Neto disse que é necessária a prisão cautelar de Bendine, diante da tentativa dele de embaraçar as investigações. “Há notícia de que Bendine teria atuado na tentativa de, no mínimo, constranger testemunha", pontuou o magistrado.

Gebran também manteve a prisão preventiva de André e Antônio Carlos pelo risco de eles voltarem a cometer crimes e a possibilidade de fuga para o exterior. “A situação dos réus não destoa da de outros investigados, sendo impossível supor a desagregação natural do grupo criminoso ou da sequência de atos delitivos sem a segregação cautelar dos personagens mais destacados”, concluiu.

Bendine tentou "facilitar vida" da Odebrecht, diz procurador

De acordo com o MPF, em troca da propina, Bendine tentou fazer com que a Odebrecht voltasse a ser contratada da Petrobras. O agora réu chegou o consultar o departamento jurídico da estatal sobre a contratação de empresas do grupo mesmo durante as investigações da Lava Jato. Com o avanço das investigações, segundo a denúncia, Bendine recuou da tentativa.

A dissimulação de pagamentos de propina por meio de empresas de consultoria e o recolhimento de impostos sobre os pagamentos constituem tentativa de atrapalhar as investigações, já que tais condutas teriam sido feitas de forma deliberada para levar a investigação a caminhos errados, afirmou o procurador Athayde Ribeiro Costa. Para ele, a prisão preventiva de Bendine é necessária justamente porque o ex-presidente da Petrobras tentou obstruir investigações.

No dia em que Bendine foi detido, sua defesa disse que a prisão era "desnecessária". "Desde o início das investigações, Bendine se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a regularidade de suas atividades. A cautelar é desnecessária. É arbitrário prender para depoimento alguém que manifestou sua disposição de colaborar com a Justiça desde o início", afirmou o advogado Pierpaolo Bottini ao UOL.

Entenda o caso

As investigações da PF apontam que Bendine e pessoas ligadas a ele teriam solicitado vantagem indevida, em razão dos cargos exercidos, para que a Odebrecht não viesse a ser prejudicada em futuras contratações da Petrobras. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento de ao menos R$ 3 milhões, em espécie. Ainda de acordo com a PF, os pagamentos só foram interrompidos depois da prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015.

Bendine esteve à frente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando deixou o banco para assumir a presidência da Petrobras. O executivo renunciou ao cargo de presidente-executivo da Petrobras em carta enviada ao Conselho de Administração em maio de 2016.

Segundo o MPF-PR, há evidências indicando que um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi feito por Aldemir Bendine na época em que era presidente do Banco do Brasil para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar o financiamento.

Além disso, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, Bendine voltou a solicitar propina a executivos da Odebrecht para que a empresa não fosse prejudicada em contratos com a petroleira. Delatores indicam que, desta vez, a Odebrecht aceitou pagar a propina de R$ 3 milhões.

Segundo a denúncia do MPF-PR, o valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em uma apartamento alugado para Antônio Carlos Vieira da Silva em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados em 2015 pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht --o "departamento de propina" da empresa-- com a atuação de Álvaro Novis.

As delações decorrentes da Operação Lava Jato foram o ponto de partida das investigações da força-tarefa contra Bendine, assim como informações reunidas na 26ª fase, batizada como Xepa.

“Não fosse o acordo firmado com a Odebrecht, não teríamos conhecimento desse fato gravíssimo --um presidente da Petrobras pedindo propina em pleno desenrolar da Lava Jato”, afirmou a procuradora Jerusa Burmann Viecili, membro da força-tarefa, acrescentando que, após receberem as informações iniciais de um colaborador, "ainda é necessário intenso trabalho de investigação".