Candidatura sem partido põe segurança em risco e é impossível para as eleições de 2018, diz TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota na noite desta terça-feira (3) afirmando que uma eventual autorização para registro de candidaturas avulsa, ou seja, sem que o candidato esteja ligado a um partido, vai colocar em risco a segurança das eleições em 2018.

"Na geração de arquivos para a alimentação da urna e na base da totalização, os contratos e protocolos tecnológicos atuais montam os dados de candidatos associados a um partido. A migração dos dados está atrelada a tais condicionamentos. Qualquer alteração demandaria o desenvolvimento de novo software para as urnas eletrônicas, o que também comprometeria a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no retrabalho e no imenso aumento de custos", diz o estudo encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A possibilidade de candidaturas sem partido é defendida pela procuradora-Geral de Justiça, Raquel Dodge, que emitiu nessa segunda-feira (2) parecer favorável à medida. A discussão do tema ocorrerá no STF em uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.

Urna sem tecnologia

Para o TSE, a forma como a urna foi pensada e desenvolvida leva em conta o sistema atual brasileiro, e mudanças agora colocariam em risco também a eficiência da votação.

"Os candidatos são inseridos no Sistema de Registro de Candidaturas, associados, obrigatoriamente, a um partido político, sendo que não há possibilidade de registro sem essa associação. Candidaturas avulsas implicariam a necessidade de refazimento do registro-base de candidaturas", completa. 

A nota lembra ainda que, na urna eletrônica, o eleitor "vota no número do candidato e/ou na legenda, ou seja, apenas no número do partido." "Certamente, candidaturas avulsas trariam problemas de isonomia no tratamento das candidaturas, sem falar na dificílima tarefa de totalizar votos aferidos segundo princípios completamente distintos", diz o estudo.

Segundo a nota, 80% de toda programação eletrônica já está preparada. "Os softwares eleitorais foram implementados partindo do princípio de que as características do sistema eleitoral brasileiro, em especial de nosso sistema proporcional, impõem que as vagas sejam distribuídas aos partidos e não diretamente aos candidatos", explica.

 O TSE ainda alega possíveis problemas na totalização dos cargos proporcionais, já que as vagas são distribuídas aos partidos, e não aos candidatos. "Os partidos ganham as vagas a partir do quociente partidário calculado com base no total de votos do partido (soma dos votos de todos os candidatos do partido e os votos de legenda)."

Outro problema visto pelo TSE é o tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que hoje é calculado com base na representatividade do partido na Câmara dos Deputados. 

"A regulamentação do nosso sistema eleitoral está baseada na obrigatoriedade de que as candidaturas estejam vinculadas a partidos. Diante dessa avaliação inicial, a possibilidade de candidaturas avulsas compromete totalmente a segurança da eleição brasileira, especialmente a eleição proporcional. Para as eleições de 2018, tendo em vista que todos os processos já estão em curso, a implementação seria virtualmente impossível", finaliza o texto.