Eunício diz que Senado deu "condição" para STF rever penas a Aécio Neves

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Ana Volpe/Agência Senado

    Para Eunício (foto), caso o plenário do STF mantenha a decisão da 1ª Turma, será "natural" que o Senado delibere sobre as penas impostas a Aécio

    Para Eunício (foto), caso o plenário do STF mantenha a decisão da 1ª Turma, será "natural" que o Senado delibere sobre as penas impostas a Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que a Casa está dando a "condição" ao STF (Supremo Tribunal Federal) de rever as penas aplicadas na semana passada ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado decidiu adiar para o dia 17 de outubro a votação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno do tucano, entre outras medidas, determinados pela 1ª Turma do Supremo.

Na prática, os senadores vão esperar o julgamento do tribunal que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como, justamente, o afastamento do mandato. A análise está marcada para o dia 11.

Eunício disse ainda que, se o STF mantiver o entendimento atual (que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares), ele colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas a Aécio Neves.

"Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal", afirmou.

"Se o Supremo não tomar a decisão [sobre se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas], a matéria [sobre o caso de Aécio] está pautada [no Senado] para o dia 17 [de outubro]. [...]  Se o Supremo tomar uma decisão que não necessite mais essa dúvida, obviamente que essa matéria ficará prejudicada para o dia 17", disse.

Segundo Eunício, ele passou toda a terça-feira (3) conversando com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e líderes de todos os partidos políticos no Senado para que se chegasse a um meio-termo.

"Conversei com todos para que a gente esperasse a decisão [do STF] já que a presidente Cármen Lúcia antecipou também a pauta e publicou no Diário Oficial extra essa matéria, para não votar o texto daqui da Casa, dando ao Supremo a condição de rever uma posição de alguns de seus membros pela maioria. Democracia é assim", declarou Eunício.

Eunício ainda disse que a votação continuará a ser nominal no painel eletrônico e, nesta terça, fez "questão de ver o voto de cada um". O resultado do placar foi de 50 votos a 21 a favor do adiamento da votação sobre o mérito do caso de Aécio.

Embora tenha defendido o adiamento, ele ressaltou que cada Poder deve punir seus integrantes e que "não cabe à essa Casa [Senado] interferir na outra Casa [STF]".

Entenda a polêmica STF x Senado

Por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), composta por cinco dos 11 ministros da Corte, o Aécio Neves foi afastado na semana passada do exercício do mandato e proibido de deixar sua casa à noite. Dias depois, o Senado decidiu votar em plenário para manter ou não a decisão da Corte.

Na avaliação de parte dos senadores, a decisão do STF representa um "cerceamento de liberdade" e uma prisão domiciliar noturna. Assim, deve ser levada ao plenário do Senado para ser deliberada. Isso porque, segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançável.

A polêmica em torno da possibilidade de o Senado revogar ou confirmar a decisão tomada pelo Supremo colocou em campos opostos os próprios ministros do STF.

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça após gravações entregues pelos delatores da JBS apontarem que o senador teria negociado o repasse de R$ 2 milhões com a empresa.

A defesa de Aécio diz que não há crime, pois o caso se tratou de um empréstimo pessoal oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, após ser recusada uma oferta de Aécio para que o empresário comprasse um imóvel da família do senador.

'Tem que ser um que a gente mata antes de delatar', diz Aécio sobre quem pegaria dinheiro da JBS

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