Operação Lava Jato

'Não há cerceamento de defesa', diz Moro após pedido de Lula sobre 'prova secreta'

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • 21.ago.2017 - Heuler Andrey/Dia Esportivo/Estadão Conteúdo

    Moro disse que a defesa de Lula terá acesso ao material após passar por perícia

    Moro disse que a defesa de Lula terá acesso ao material após passar por perícia

Em ofício encaminhado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, o juiz federal Sergio Moro disse que "não há cerceamento de defesa algum" a respeito do pedido dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar os sistemas que registravam os pagamentos de propinas feitos pela empreiteira Odebrecht.

Em reclamação ao TRF, em 21 de setembro, os advogados do petista qualificaram os sistemas como "prova secreta". Eles dizem que se trata de um "material que está sendo analisado e utilizado pelo MPF [Ministério Público Federal] e outros corréus para a elaboração de relatórios técnicos". Os defensores argumentavam que não tinham acesso aos sistemas, o que os deixariam, em sua argumentação, sem condição de realizar a "ampla defesa". Os defensores também pediram a suspensão do processo.

O pedido da equipe que defende Lula foi feito no âmbito do processo que investiga um esquema de corrupção a partir de oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. O ex-presidente teria se beneficiado com a compra, por meio de "laranjas" da Odebrecht, de um terreno para ser sede do Instituto Lula, na capital paulista, e do apartamento vizinho ao em que vive o petista, em São Bernardo do Campo (SP).

Moro disse que a defesa de Lula "terá acesso ao material probatório pertinente e ao material probatório a ser periciado". O juiz explica que seria "inviável fornecer a cópia integral do material sob pena de comprometer o sigilo de dezenas de investigações", estando elas em andamento ou ainda pendentes de serem instauradas.

"A defesa, não obstante, terá acesso a todos os lançamentos que eventualmente digam respeito ao objeto da ação penal, já que serão eles trazidos aos autos por meio da perícia", escreveu Moro ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, que relata os processos da Operação Lava Jato na segunda instância.

Gebran, em decisão monocrática, de 26 de setembro, negou o pedido da defesa de Lula para suspender o processo. O tema, porém, ainda precisa ser avaliado pela 8ª Turma do Tribunal. Para isso, Gebran pediu esclarecimentos a Moro, que apresentou suas razões no ofício de quarta-feira (4).

Para o desembargador, "não se há de falar em violação ao princípio da paridade de armas em razão dos limites para acesso ao material periciado, pois, no que importa, foi assegurado o acesso para realização de perícia".

A Polícia Federal tem 30 dias, contados a partir da última terça-feira (3), para realizar a perícia nos sistemas de propina da Odebrecht. Apenas após isso é que as partes --MPF, Petrobras e réus-- irão se pronunciar pela última vez no processo antes que Moro apresente sua sentença, o que, pela projeção de datas, é provável que venha a acontecer apenas no começo do ano que vem.

Procurada pelo UOL, a defesa de Lula disse, em nota, que "não é factualmente correta a afirmação de Moro ao TRF-4, pois a defesa do ex-presidente Lula não pediu prova pericial em relação às supostas cópias dos sistemas da Odebrecht, mas, sim, acesso aos documentos que o MPF estava utilizando para elaborar relatórios unilaterais para anexar ao processo". "Somente a partir da análise do material, a defesa poderia requerer as providências cabíveis", traz o comunicado.

Os defensores dizem que Moro "contraria todas as regras nacionais e internacionais sobre o devido processo legal ao negar à defesa acesso a documentos que a acusação dispõe e utiliza no processo". "A 'prova secreta' é inadmissível e irá gerar a nulidade de todo o processo", traz a nota. "Tampouco pode o juiz ou o órgão de acusação escolher as partes do documento que a defesa pode ter conhecimento. O acesso ao documento deve ser pleno, para que a defesa possa fazer a sua análise e identificar aquilo que entende relevante para suas manifestações no processo".

Lula: 'a imprensa, a PF, o MPF mentem muito a meu respeito'

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos