Emenda de "censura" na web é "afronta ao núcleo da democracia", diz associação

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Agência Brasil

    Reforma política aprovada pelo Congresso ainda precisa ser sancionada por Temer

    Reforma política aprovada pelo Congresso ainda precisa ser sancionada por Temer

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) afirmou, em nota nesta sexta-feira (6), que a emenda ao projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional esta semana que permite a remoção de conteúdos da rede é "uma afronta ao núcleo da democracia". O presidente Michel Temer (PMDB) já informou que vai vetar o artigo.

Nesta quinta-feira (5), em um ponto polêmico incluído no texto de última hora, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão de publicações na internet, como aplicativos, sites e redes sociais, quando houver denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.

Caso o usuário seja real, a postagem ficará liberada. A proibição poderia ser imposta mesmo sem autorização judicial a partir das eleições de 2018.

A medida, porém, foi classificada como "censura" por diversas entidades. A internet deve ganhar força a partir do próximo pleito, não somente por causa dos hábitos dos brasileiros, mas também porque a campanha online, segundo a reforma aprovada, poderá ser realizada em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro.

"A mudança, além de ferir a liberdade de expressão e informação, vai contra o Marco Civil da Internet", afirma o presidente da Abranet, Eduardo Parajo. "Trata-se de uma afronta ao núcleo da democracia."

Embora tenha sido aprovado pelo Congresso, o projeto ainda precisaria ser sancionado por Temer (PMDB) nesta sexta-feira para valer no ano que vem. Isso porque há o princípio da anualidade --qualquer mudança na legislação eleitoral só entra em vigor no pleito de 2018 se aprovada até hoje, um ano antes do primeiro turno das eleições, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.

Segundo Parajo, o Marco Civil estabelece que apenas um magistrado do Judiciário pode julgar o que é considerado como ofensivo, falso e impróprio.

"A sociedade não pode permitir que esta emenda seja sancionada pelo presidente Michel Temer, pois estaremos calando os princípios básicos da Internet, que é justamente permitir a liberdade de expressão", acrescentou Parajo antes da informação de que Temer vetaria o artigo.

Confira abaixo a emenda incluída no projeto de lei:

Artigo 57-B, parágrafo 6º – A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.
 

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