Advogado de Temer chama parecer de relator de "brilhante voto"

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

O advogado do presidente da República, Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, chamou o parecer pela rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) formulado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) de "brilhante voto". A declaração foi dada na sessão logo após a leitura do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na tarde desta terça-feira (10).

Após a revelação do parecer, os advogados de Temer, Padilha e Moreira podem falar por até 1h04 cada um, mesmo tempo levado por Andrada, para fazer as defesas. No início da fala, Carnelós disse que até poderia renunciar ao uso da palavra, mas, como advogado, estava na comissão para exercer a defesa de seu cliente.

"Eu quero dizer, antes de mais nada, que Vossas Excelências não se preocupem. Eu não pretendo usar o tempo de uma hora na exposição, até porque quero dizer que, depois de ouvir o brilhante voto do eminente deputado Bonifácio de Andrada, talvez pudesse mesmo ou devesse renunciar ao uso da palavra como foi proposto aqui", declarou.

Veja também:

"Mas, o dever me impede de fazê-lo, o dever me impede porque o direito não é meu. Esse direito não pertence ao advogado. O advogado fala por alguém, está aqui para fazer a defesa do seu cliente que, no caso é, para minha honra, o presidente da República", acrescentou.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (10) parecer pela rejeição da denúncia e da continuidade da investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Andrada também recomendou arquivar denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). 

No penúltimo dia útil no cargo, em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados por organização criminosa. A denúncia tem como base  delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

"Não há justa causa para o prosseguimento da denúncia baseada em delações sob suspeita e, considerando ainda que a decisão da Câmara dos Deputados não é definitiva [...], sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal. Por essas razões superiores, nosso voto é no sentido da inadmissibilidade da denúncia da PGR e pelo indeferimento da solicitação de instalação de processo", afirmou o tucano.

Denúncia como "ato político"

Depois de Carnelós, o advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, fez a sustentação oral da defesa. Ele afirmou que não houve o crime de organização criminosa, pois o ministro não é citado pelas delações usadas como base da denúncia da PGR como alguém que tenha pedido vantagens ilícitas em troca de favores no governo.

Gerber falou na mesma linha de Carnelós e disse que a peça é um "ato político" sem fundamentação jurídica. Ele ainda criticou a falta de presunção de inocência por parte da sociedade atualmente. "O brasileiro hoje afastou o critério de inocência de seu dia a dia", criticou.

O advogado do ministro Moreira Franco, Antônio Pitombo, afirmou que a Câmara não pode se apegar à "pequenez" das discordâncias partidárias pois outros políticos podem ser afetados pelo "método persecutório" utilizado pelo Ministério Público no que chamou de "tempos atrás". Para ele, a acusação é genérica e houve uma mistura de investigações não concluídas.

"Vergonha, vergonha, vergonha", declarou.

Pitombo reclamou que os acusados não tiveram a oportunidade de serem ouvidos por uma autoridade "imparcial em busca da verdade". Ele ainda disse que os deputados foram "enganados" no caso pelos órgãos persecutórios, sem citar o nome do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos