Aécio diz que decisão do Senado restabelece "princípios do Estado democrático"

Menos de uma hora depois de o plenário do Senado revogar a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastou do mandato, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) divulgou nota em que diz ter recebido o resultado da votação desta terça-feira (17) "com serenidade" e que "os princípios essenciais de um Estado democrático" foram restabelecidos.

"A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo", diz o comunicado, assinado pela assessoria de imprensa do tucano.

Por 44 votos a 26, os senadores decidiram barrar as medidas impostas pelo Supremo devido a investigações decorrentes da delação premiada de executivos da JBS, que também incluíam o recolhimento domiciliar noturno e a entrega do passaporte à Justiça.

• Veja como cada senador votou na sessão desta terça

Ao todo, 71 dos 81 senadores compareceram à sessão, que começou por volta das 17h e teve quase três horas de duração. Não houve abstenções. Faltaram à sessão 9 senadores, além do próprio Aécio.

Em carta a colegas, Aécio pede para voltar ao Senado

Pouco antes de o Senado decidir seu futuro na Casa, Aécio enviou uma carta aos 80 colegas pedindo votos para derrubar a decisão da 1ª Turma do STF.

Na mensagem, Aécio se diz indignado diante da "violência" a que foi "submetido" e aponta que as sanções foram decretadas antes que a denúncia oferecida contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) fosse analisada pelo Supremo e que ele pudesse "apresentar as provas" de sua defesa.

O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada"

O tucano faz ainda um alerta aos colegas do Legislativo dizendo que "o que estará em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado".

"Veja que essa é uma decisão que terá repercussão também nos Estados e municípios de todo o país", completou.

Entenda o caso

24 de março

• Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.

18 de maio

• Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.

1º de junho

• PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

30 de junho

• O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.

26 de setembro

• Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

28 setembro

• Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.

3 de outubro

• Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

• Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.

17 de outubro

• O Senado mantém mandato de Aécio Neves.