Alexandre de Moraes determina que votação sobre afastamento de Aécio seja aberta

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar nesta terça-feira (17) determinando que a votação no Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja feita de forma aberta e nominal, ou seja, quando é possível identificar o voto de cada parlamentar. 

"O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes", afirmou Moraes em sua decisão sobre um mandado de segurança protocolado na segunda-feira (16) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa --Câmara ou Senado--, se interferirem "direta ou indiretamente no exercício do mandato.

Nos bastidores, senadores discutiam reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.

Segundo Moraes, a votação aberta é “a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados na Constituição”. Ele pontua que “não há liberdade sem responsabilidade”, o que exigiria, nos votos dos parlamentares, “a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”.

Para o ministro, o “processo de democratização somente estará sendo respeitado e aprimorado se houver possibilidade de o eleitorado fiscalizar a atuação dos parlamentares na votação de importantes questões”.

A respeito desse ponto, Moraes cita “o impedimento da mais alta autoridade do Poder Executivo (impeachment) e dos próprios parlamentares, evitando-se, assim, incompatibilidade frontal e absurda entre o senso deliberativo da comunidade e eventuais conluios político-partidários”.

Os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação, para que a publicidade de seus votos possa ser analisada, refletida e ponderada pela sociedade nas futuras eleições, no exercício pleno da cidadania

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Moraes determinou a intimação imediata do Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, a respeito da decisão.

Com ausências, votação deve ser adiada

Primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira, a votação dos medidas cautelares contra Aécio (afastamento do mandato e recolhimento noturno) pode ser adiada mais uma vez diante da incerteza sobre o resultado e a forma de votação.

Um dos motivos que podem levar ao adiamento da votação é a ausência de senadores. São necessários 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores, para rejeitar ou manter o afastamento de Aécio. A questão é que ao menos onze senadores estarão ausentes, com ao menos oito deles fora do Brasil, por conta de viagens oficiais à Rússia, Itália, Emirados Árabes e Costa do Marfim.

Além dessas ausências, duas lideranças da Casa não comparecerão à sessão por motivos de saúde --Romero Jucá (PMDB-RR) se recupera de uma diverticulite, e Ronaldo Caiado (DEM-RJ) sofreu uma fratura no ombro depois de cair de uma mula em sua fazenda.

O quórum reduzido representaria um risco para o tucano. Terceira maior bancada da Casa, com nove senadores (dos quais sete devem estar presentes, já que dois estão em viagem oficial), o PT já anunciou que votará para confirmar o afastamento de Aécio.

O presidente do Senado estava na Rússia e voltou mais cedo, chegando no Brasil na segunda. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio, estava escalado para a mesma missão oficial, mas informou que "diante do quadro politico complexo optou por ficar no Brasil".

Entenda o caso

24 de março

• Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.

18 de maio

• Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.

1º de junho

• PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

30 de junho

• O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.

26 de setembro

• Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

28 setembro

• Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.

3 de outubro

• Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

• Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.

17 de outubro

• O Senado se prepara para retomar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves.