Após proibir voto secreto no caso Aécio, Moraes diz que lei exige "transparência"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (17) que os deputados e senadores têm o dever de transparência em seus votos no Legislativo. "A Constituição proclama a transparência da votação dos parlamentares", disse.

A afirmação foi feita em visita à Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que Moraes determinou, em decisão judicial, que a votação no Senado sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato fosse feita por meio de voto aberto. A decisão foi tomada em ação movida pela Rede.

Segundo Moraes, os parlamentares devem prestar contas de seus atos aos eleitores e não seria possível comparar o sigilo do voto durante as eleições com o sigilo do voto no Parlamento.

"Há uma grande diferença entre o eleitor, e o eleitor é aquele que escolhe, ele tem o sigilo de voto para que não possa ser pressionado a votar em A ou B, para que possa votar livremente. Mas há uma grande diferença entre o eleitor e os parlamentares", afirmou.

"Os parlamentares, eles devem logicamente a prestação de contas a seus eleitores. Para que qualquer que seja o posicionamento do parlamentar, os eleitores desse parlamentar e o restante da sociedade devem ter conhecimento", disse Moraes.

O ministro do STF participou de uma cerimônia no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação de uma comissão de juristas, presidida por Moraes, que vai propor alterações nas leis de combate ao crime organizado.

Com ausências, votação deve ser adiada

Primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira, a votação dos medidas cautelares contra Aécio (afastamento do mandato e recolhimento noturno) pode ser adiada mais uma vez diante da incerteza sobre o resultado e a forma de votação.

Um dos motivos que podem levar ao adiamento da votação é a ausência de senadores. São necessários 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores, para rejeitar ou manter o afastamento de Aécio. A questão é que ao menos onze senadores estarão ausentes, com ao menos oito deles fora do Brasil, por conta de viagens oficiais à Rússia, Itália, Emirados Árabes e Costa do Marfim.

Além dessas ausências, duas lideranças da Casa não comparecerão à sessão por motivos de saúde --Romero Jucá (PMDB-RR) se recupera de uma diverticulite, e Ronaldo Caiado (DEM-RJ) sofreu uma fratura no ombro depois de cair de uma mula em sua fazenda.

O quórum reduzido representaria um risco para o tucano. Terceira maior bancada da Casa, com nove senadores (dos quais sete devem estar presentes, já que dois estão em viagem oficial), o PT já anunciou que votará para confirmar o afastamento de Aécio.

O presidente do Senado estava na Rússia e voltou mais cedo, chegando no Brasil na segunda. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio, estava escalado para a mesma missão oficial, mas informou que "diante do quadro politico complexo optou por ficar no Brasil".

Entenda o caso

24 de março

18 de maio

1º de junho

30 de junho

26 de setembro

28 setembro

3 de outubro

  • Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

17 de outubro

  • O Senado se prepara para retomar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves.

'Tem que ser um que a gente mata antes de delatar', diz Aécio sobre quem pegaria dinheiro da JBS

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