Deputados apresentam parecer contrário ao relator por avanço de denúncia contra Temer

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

  • Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Chico Alencar (de pé), autor de um dos votos em separado, e o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco

    Chico Alencar (de pé), autor de um dos votos em separado, e o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco

Sete deputados federais apresentaram cinco votos em separado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara a favor do prosseguimento do processo aberto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB), em um contraponto ao parecer de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que rejeita a continuidade da investigação. Os votos equivalem a novos pareceres, que podem vir a ser analisados pela comissão em caso de rejeição do texto do relator.

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do PMDB, foram denunciados por organização criminosa. Andrada também recomendou o arquivamento da denúncia contra os ministros.

Os votos em separado são dos deputados Afonso Motta e Pompeu de Mattos, ambos do PDT-RS; Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP); Danilo Cabral (PSB-PE); Major Olimpio (SD-SP); e Marcos Rogério (DEM-RO). Eles só serão analisados caso o parecer de Andrada seja rejeitado na CCJ, o que levará à designação de um novo relator, escolhido, entre os autores dos votos em separado.

A expectativa é de que a votação do texto do relator aconteça até esta quarta-feira (18). ​Nesta terça, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pediu mais tempo para o debate do parecer na comissão. Isso porque o prazo para que as discussões fossem encerradas acabava hoje. O regimento interno da Câmara determina que elas ocorram no tempo de cinco sessões válidas no plenário a partir da entrega da defesa dos acusados, o que aconteceu em 4 de outubro. Sem a prorrogação do prazo, não haveria tempo hábil para a votação.

A denúncia da PGR tem como base delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

Em seu parecer, apresentado na terça-feira (10), Andrada afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver Temer, Padilha e Moreira Franco em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia nem tampouco na Constituição. "Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse. 

Segundo Motta e Mattos, a denúncia cita atos cometidos por Temer no exercício do cargo, e a continuidade do processo é necessária porque o presidente --"não eleito pelo voto direto, com o maior índice de rejeição já computado"-- tem na comprovação de sua inocência a "única forma de se legitimar a comandar o país até as próximas eleições em 2018".

Em seu voto, Alencar e Valente dizem que há "farto e robusto conjunto probatório" embasando a denúncia, indo além de delações, como mensagens de celular, conversas gravadas com autorização da Justiça e dinheiro apreendido pela polícia, entre outros elementos. Os deputados do PSOL também questionam a legitimidade de Temer para ocupar a presidência, em crítica que persiste desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016. 

Danilo Cabral, por sua vez, afirma que "há uma adequada descrição de condutas apuradas e comprovadas que, ao menos nessa fase processual, correspondem a tipos penais previstos previamente em lei", o que justifica o prosseguimento da denúncia. No caso de Temer, especificamente, o deputado do PSB diz que a acusação trata de atos ocorridos quando Temer já era presidente.

Já Marcos Rogério diz que não existe "qualquer controvérsia quanto à presença de elementos indiciários de materialidade e de autoria pelos acusados" e que "não há como fechar os olhos para o robusto relato contido na denúncia, a par das provas que a instruem".

Para Major Olimpio, a narrativa dos fatos presentes na denúncia é "cristalina" e "clama por um aprofundamento da investigação, no foro competente, o Supremo Tribunal Federal, observada a vontade popular que deseja o esclarecimento, a punição dos criminosos e o desmantelamento de todas as organizações criminosas que se apoderaram do Poder e do Brasil".

Entenda a tramitação da denúncia

O parecer vencedor na CCJ segue para o plenário da Câmara para votação. Na primeira denúncia oferecida pela PGR ao STF contra Temer, por corrupção passiva, o plenário da Câmara rejeitou dar sequência ao processo.

Se a Câmara autorizar que o processo siga adiante, ele volta para o STF e é analisado novamente. A denúncia, então, poderá ser aceita, tornando Temer réu no caso, ou rejeitada. Somente se o processo passar dessa fase, o presidente pode ser afastado por 180 dias.

Além de Temer, Padilha e Moreira Franco, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves; e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, todos do PMDB. Foram denunciados ainda os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

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