Votação do caso Aécio será aberta e ocorre hoje, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a votação que determinará se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) continuará afastado do mandato acontecerá nesta terça-feira (17) e será aberta. Ou seja, o voto de cada parlamentar será exposto ao público.

“Estamos com a matéria na pauta e é o primeiro item da pauta. Eu acabei de receber a informação de que há mais de 45 registros de senadores. Para abrir a sessão, eu preciso de 41 senadores. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação”, declarou.

Questionado se poderia haver dúvidas sobre o andamento da votação com um suposto baixo quórum por aliados de Aécio, Eunício disse que não cabe a ele colocar senadores em plenário. Se houver requerimento ou questão de ordem para que a votação seja adiada, falou, é “normal, natural e do regimento”. Ao mesmo tempo, lembrou que cabe a ele deferir ou não os pedidos.

Eunício disse ter se surpreendido com os debates sobre a votação do caso ao chegar ao Brasil nesta segunda (16) – ele estava em viagem com a mulher na Europa –, mas declarou já ter estudado casos semelhantes anteriores e a legislação optando, assim, pelo voto aberto.

Segundo ele, a determinação em decisão judicial do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que a votação fosse feita por voto aberto não “interferiu” em sua decisão.

“Eu já tinha tomado a decisão de fazer votação aberta. Acho que é a mais transparente. Somos todos responsáveis pelos nossos atos, nossos mandatos. Não há dúvida em relação a isso [...] A decisão [do Moraes] não interfere em nosso trabalho porque essa já era a decisão da Presidência [do Senado]”, falou.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes defendeu a transparência. "O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes", afirmou o ministro.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa --Câmara ou Senado--, se interferirem "direta ou indiretamente no exercício do mandato.

Nos bastidores, senadores discutiam reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.

Para que haja uma definição do destino de Aécio Neves no Senado, é preciso 41 votos em plenário a favor do afastamento ou contra o afastamento. O deputado que votar "sim" será a favor de manter a decisão da 1ª Turma, ou seja, o afastamento de Aécio. Quem votar "não" rejeita a decisão do STF, ou seja, defende que o mineiro retome o mandato.

Se nenhum dos lados obtiver 41 votos, a votação vai ser repetida indefinidamente. Mais cedo, quando questionado sobre o assunto, Eunício afirmou não poder “trabalhar com essa hipótese”.

Eunício confirmou ter se encontrado com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na residência oficial da Presidência do Senado na noite desta segunda a pedido de Temer. Porém, negou que tenham tratado da situação de Aécio Neves. Segundo Eunício, ambos conversaram outros assuntos.

O presidente do Senado também negou ter conversado com Aécio desde seu afastamento. “Falei com vários membros do PSDB. Não tem pedidos [deles]. Não tem vote ou não vote”, argumentou.

Entenda o caso

24 de março

• Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.

18 de maio

• Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.

1º de junho

• PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

30 de junho

• O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.

26 de setembro

• Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

28 setembro

• Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.

3 de outubro

• Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

• Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.

17 de outubro

• O Senado se prepara para retomar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves.