Oposição apresentará pedido para fatiar votação de denúncia contra Temer em plenário
Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília
19/10/2017 16h26
A oposição vai apresentar um pedido, por meio de questão de ordem, para que a votação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos também do PMDB, seja fatiada no plenário da Câmara dos Deputados. Ou seja, que a autorização do prosseguimento da denúncia contra cada um possa ser votada de forma independente.
A peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os dois ministros são acusados por organização criminosa. A sessão que votará o parecer pela rejeição da denúncia está prevista para a próxima quarta-feira (25).
O relatório foi elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sob protesto dos tucanos da ala anti-Temer, e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta (18) após discussões com direito a bate-boca e exibição de vídeo com trechos da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal.
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Para um dos articuladores da ação no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não faz sentido ter de votar em um só pacote os três acusados. Para ele, cada caso deve ser analisado separadamente.
“[A separação] que é o mais lógico, não é? São duas denúncias e três personagens diferentes, então tem que ter votação separada”, afirmou.
O sentimento da oposição também é que nem todos os deputados, inclusive do chamado "centrão" – grupo de partidos composto por parlamentares mais heterogêneos, de menor fidelidade ideológica –, estão dispostos a salvar os ministros ao lado de Temer.
Segundo ele, há disposição de deputados desses partidos em aprovar a continuação do processo contra os ministros, em especial, Moreira Franco. “Tenho certeza [de que ele é o alvo principal]”, disse Randolfe.
Moreira Franco é conhecido por ser difícil no trato e, segundo interlocutores do Planalto, ser impaciente e ríspido.
A questão de ordem pelo fatiamento será apreciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por ser aliado de Temer, apesar dos embates recentes, o mais provável é que a solicitação não seja acatada e a votação continue a acontecer em conjunto.
Tática já foi rejeitada na CCJ
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta quarta um pedido apresentado há duas semanas por Molon (Rede-RJ) para votar separadamente a autorização da denúncia.
Segundo Pacheco, "a possibilidade votação parcelada é incompatível com a votação em comissões" e não está prevista no Regimento Interno da Câmara para casos como esse. Ele disse ter adotado os mesmos fundamentos lançados para rejeitar o desmembramento da análise do processo, na semana passada, também requerida por Molon.
"O parecer do relator é uma avaliação conjunta e unitária em relação aos três denunciados", declarou Pacheco, que determinou o arquivamento do requerimento.
Molon recorreu à decisão de Pacheco e disse haver precedentes de votações fatiadas na Câmara. Ele também alegou que, se toda ação penal tivesse de ser analisado em conjunto, os tribunais seriam obrigados a receber denúncias "para todos ou nenhum dos acusados".
Para Molon, é preciso analisar e votar individualmente a responsabilidade de cada um dos envolvidos. "Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidade, porque o parecer do relator na prática impede que a denúncia prossiga contra qualquer um dos acusados. E, no limite, poderia nos levar a uma paralisia decisória se cada terço da comissão entendesse pela responsabilidade de casa um dos acusados", afirmou então.