Dinheiro gasto no combate ao trabalho escravo cai pela metade em três anos

O governo Michel Temer reduziu em 7,2% a previsão de investimentos do governo federal em políticas de fiscalização do trabalho para este ano -- dentre elas, a de combate à escravidão. A média mensal do dinheiro empenhado no combate ao trabalho escravo caiu pela metade em três anos: em 2014, o governo empenhou R$ 30,9 milhões no ano inteiro, resultando em uma média mensal de R$ 2,57 milhões. Nos dez primeiros meses de 2017, o governo Temer gastou R$ 12,2 milhões - o que dá uma média mensal de R$ 1,22 milhões, menos da metade da média de 2014.

Os números, levantados por Aos Fatos na plataforma de acompanhamento orçamentário Siga Brasil, demonstram que o governo usou até agora 22,6% dos R$ 53,8 milhões previstos no orçamento. Os dados se referem à rubrica orçamentária que aglutina os investimentos federais nas políticas para o trabalho digno.

A fiscalização para o cumprimento de leis trabalhistas é o principal alvo de uma portaria publicada na última segunda-feira (16) no "Diário Oficial da União", segundo a qual ficam reduzidas as condições que caracterizam escravidão. O órgão responsável pela ação é o Ministério do Trabalho, cuja equipe de fiscais, além de "libertar" trabalhadores, tem a função de regularizar vínculos empregatícios. Entretanto, sua capacidade de fiscalização tem sido reduzida nos últimos anos, segundo números da própria pasta.

Todo ano, no Orçamento, o governo federal prevê gastar uma quantidade determinada de recursos, que podem ou não ser integralmente gastos. Normalmente, não são, devido a contingenciamentos orçamentários para o cumprimento de metas fiscais. Para efetivamente gastar seus recursos, o governo precisa empenhá-los. Trata-se de um procedimento burocrático, em que o governo comunica a reserva de determinada quantia para ser posteriormente usada. 

Menor número de operações de fiscalização da década

No ano passado, foram realizadas 115 operações de fiscalização de condições de trabalho em todo o país. É o menor número da década. No ano anterior, foram feitas 143 ações de fiscalização. Em 2011, 177. Os números de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão acompanham essa queda: em 2016, foram registradas 885 pessoas. No ano anterior, 1.010. Em 2011, eram 2.495. Ainda não há números consolidados para 2017.

O problema vai além da queda nos investimentos federais. O próprio governo não consegue gastar todo o dinheiro que empenha ao longo do ano para fiscalizar condições de trabalho irregulares. Exemplo disso é que, em 2016, embora a dotação inicial para esse tipo de ação tenha sido de R$ 58 milhões, o governo empenhou apenas R$ 43 milhões, dos quais foram efetivamente gastos R$ 17,1 milhões. Os valores foram corrigidos pelo IPCA.

O mesmo ocorreu em 2015: o governo previu gastar o que, em valores corrigidos, seriam R$ 60,3 milhões, empenhou R$ 24,4 milhões, mas efetivamente gastou R$ 18,6 milhões. Neste ano, as perspectivas não são melhores: com dados atualizados em 17 de outubro, o governo havia empenhado R$ 21,7 milhões, mas gastou apenas R$ 12,2 milhões.

• Sakamoto: Governo dificulta libertação de escravos
• Entidades descrevem portaria como retrocesso
• OIT expressa preocupação por decreto

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Trabalho por meio de sua assessoria de imprensa na quarta e na quinta-feira, mas até a última atualização desta reportagem não tinha respondido às seguintes perguntas: por que a pasta não tem gasto o total de recursos destinados à fiscalização do trabalho nos últimos anos; e por que o número de operações contra o trabalho escravo tem também diminuído.