PF diz que Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão em caixa 2 na campanha de 2010

Eduardo Militão

Colaboração para o UOL, em Brasília

  • Foto: Marcelo Sant'Anna/ Imprensa MG

    Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais

    Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais

A Polícia Federal afirma que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), recebeu cerca de R$ 1,5 milhão em caixa dois nas eleições de 2010, quando tentou, sem sucesso, eleger-se senador --os vencedores foram Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS, que foi depois substituído por seu suplente, Zezé Perrella, do PMDB). A conclusão está em relatório enviado ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, em mais um inquérito da Operação Acrônimo.

A PF pede o indiciamento do governador. Desde 2007, a Polícia Federal não pode indiciar pessoas com foro privilegiado, como senadores e governadores, sem autorização do Judiciário.

A polícia ainda indiciou a primeira-dama, Carolina Oliveira; Danielle Miranda Fonteles, dona da agência Pepper, responsável por parte da campanha de Pimentel, e duas pessoas ligadas a empreiteiras.

De acordo com a polícia, Fernando Pimentel, "em razão do seu do seu prestígio junto ao governo municipal" e na perspectiva de se tornar senador, associou-se a Danielle e Carolina, por meio da agência, para receber o dinheiro de caixa 2 de três empreiteiras e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setrabh). Para isso, sustenta o relatório da PF, foram usados contratos falsos e notas fiscais "frias" a fim de "propiciar o branqueamento de capitais obtidos naquela negociação".

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, disse que não adiantaria a linha de defesa do petista no inquérito, mas afirmou que, para ele, a acusação não procede. "A PF somenta se baseia em delações premiadas", disse. "Uma delas, a de Danielle Fonteles, está sendo questionada pelo próprio Ministério Público."

Para a polícia, existe uma "organização criminosa coordenada" por Pimentel. Ele responde a sete inquéritos criminais, a maioria deles acusando-o de influência política na liberação de empréstimos e isenções fiscais para empresários que, depois, contribuiriam com ele por meio de aliados.

Duas investigações já viraram denúncia do Ministério Público, que aguardam serem recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça para se converterem em ações penais. Outras duas denúncias devem ser apresentadas em breve, segundo apurou a reportagem. No mês passado, mais três casos novos foram concluídos pela PF.

PF vê "pagamentos de vantagens indevidas"

Segundo a polícia, um grupo de empresas teria feito pagamentos de cerca de R$ 1,5 milhão à agência Pepper Interativa. A PF diz que houve "dissimulação de realização de atos jurídicos inexistentes ou ideologicamente falsos". O objetivo seria "ocultar a real natureza de pagamentos de vantagens indevidas, qual seja, pagamento de prestação de serviços para a campanha de 2010 para senador de Fernando Pimentel".

A Pepper foi contratada para fazer a campanha eleitoral do petista na internet nas eleições de 2010. O custo do trabalho ficou definido em cerca de R$ 1,5 milhão. No entanto, no contrato entre a campanha de Pimentel e a agência de propaganda, ficou acertado o pagamento de R$ 90 mil. As demais empresas acertaram o restante, ou seja, "por fora" da prestação de contas informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme documentos bancários obtidos pela polícia.

"Fernando Pimentel indicou as pessoas que Danielle deveria procurar para 'viabilizar' o acerto financeiro", afirma o relatório da PF. "[A primeira-dama] Carolina Oliveira teria participado efetivamente de todas as reuniões em tais empresas e em contrapartida teria recebido 50% do lucro líquido de cada um dos contratos, sem contudo, prestar qualquer serviço à Pepper."

Primeira-dama se pronunciará nos autos do processo

O advogado de Carolina Oliveira, Thiago Bouza, afirmou à reportagem que só vai se manifestar nos autos do processo. Ele destacou que, em relação a outro inquérito, envolvendo o grupo Casino, o indiciamento da primeira-dama de Minas Gerais era "mais uma tentativa de manter de pé uma investigação frágil": "A PF ignorou solenemente as provas dos autos e, desde a deflagração da Operação Acrônimo, buscou inserir Carolina Oliveira como suposto e inexistente elo de crimes que jamais ocorreram".

Danielle Fonteles fez acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, confessou crimes, pagou multas e denunciou terceiros em troca de redução de suas penas. 

A reportagem procurou, por telefone e por e-mail, a assessoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setrabh). Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

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