Moro acata pedido da defesa de Lula sobre perícia de recibos

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, acatou nesta quarta-feira (25) pedido de esclarecimentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre uma eventual perícia a recibos de pagamento de aluguel de um apartamento de São Bernardo do Campo (SP).

De manhã, Moro publicou decisão em que autorizou o acesso do MPF (Ministério Público Federal) aos recibos e pediu aos procuradores para que esclarecessem, em até cinco dias, que tipo de perícia sugeriam para os recibos. Na mesma decisão, o juiz intimou a defesa de Lula a formular questões a respeito da perícia e indicar um assistente técnico para acompanhar os procedimentos, caso desejasse fazê-lo, em até cinco dias. 

Em seguida, os advogados do ex-presidente pediram a Moro que, antes das medidas solicitadas à defesa, esclarecesse se será feita perícia, qual será a modalidade da mesma e os documentos que farão parte dela.

Na decisão seguinte, Moro disse que, "tendo em vista a razoabilidade da reclamação" da defesa, revoga o prazo para a apresentação de quesitos e de uma defesa técnica. O prazo para os advogados de Lula será reaberto após a manifestação do MPF e da Justiça, escreveu o juiz na decisão.

Atendendo pedido dos procuradores, Moro pediu os recibos originais. Eles foram entregues pessoalmente pelos defensores do ex-presidente na sede da Justiça Federal no Paraná na terça-feira (24). O MPF considera os recibos "ideologicamente falsos".

Pagamento foi feito em dinheiro, diz defesa

Em entrevista ao UOL na semana passada, os defensores do ex-presidente disseram que o pagamento pela locação do imóvel, localizado em São Bernardo do Campo, foi feito em dinheiro vivo entre 2011 e 2015. O valor pago pelo aluguel no período é de cerca de R$ 189 mil. “A única conclusão possível, a conclusão inequívoca é de que o pagamento foi feito em dinheiro”, disse Zanin na última quinta-feira (19).

De acordo com a denúncia do MPF, apresentada em dezembro de 2016, houve desvios de R$ 75,4 milhões em oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Em função do esquema de corrupção, que, segundo os procuradores, envolveu Lula, o ex-presidente teria recebido como vantagem indevida da Odebrecht um terreno em São Paulo, que serviria de sede para do instituto que leva seu nome, e o apartamento vizinho ao imóvel onde vive o petista. Lula é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esse imóvel foi comprado, em 2010, por Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O MPF considera o engenheiro um "laranja" e que o imóvel seja, na verdade, do ex-presidente. A defesa de Lula nega a acusação.

Costamarques mudou sua versão a respeito do pagamento do aluguel do apartamento no período de pouco mais de um ano. Ele foi interrogado em setembro deste ano pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz a ação penal, e, na ocasião, negou que tivesse recebido o aluguel pelo imóvel entre 2011 e 2015. Costamarques disse que só começou a receber o aluguel depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal, em novembro de 2015

Antes, o engenheiro, em depoimento à Receita Federal e à PF (Polícia Federal), em junho e outubro de 2016, respectivamente, havia afirmado que recebeu os aluguéis e que os valores haviam sido pagos em dinheiro vivo. A Moro, ele disse que mentiu nas ocasiões.

O contrato de locação do apartamento era entre o engenheiro e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faleceu em fevereiro deste ano, de acordo com a defesa do petista e Costamarques.

Erros e polêmicas

A polêmica sobre pagamento pela locação está em torno dos recibos. Apresentados pela defesa de Lula no final de setembro, alguns deles tinham datas inexistentes. A defesa diz que isso não diminui o valor da prova. Já Costamarques informou que os recibos foram assinados em um mesmo dia.

“Quando você verifica, é só um erro de digitação em relação ao período a que se refere alguns dos recibos. De qualquer maneira, eles foram elaborados pelo próprio emissor deles, que é o Glaucos”, pontua a advogada. "Os recibos são prova suficiente de que os aluguéis foram devidamente pagos", disse Valeska.

Em entrevista ao blogueiro do UOL Josias de Souza nesta semana, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, reafirmou acreditar que os recibos são “ideologicamente falsos”.

“Existem provas mostrando que o dinheiro que gerou a compra daquele apartamento é o dinheiro que veio da Odebrecht”, afirmou o procurador, que diz não haver “nenhuma transação financeira” que comprove o pagamento do aluguel.

Os defensores de Lula dizem que não há relação entre o imóvel e o esquema de corrupção relatado na denúncia. "Não vamos esquecer que nós estamos falando de oito contratos da Petrobras", ressalta Valeska. Por esse motivo, eles evitam discutir particularidades sobre os pagamentos, como a maneira em que ele era feito, por exemplo.

Lula e Glaucos

Interrogado por Moro em 13 de setembro, Lula disse que a ex-primeira-dama Marisa Letícia era quem administrava as “questões da casa”. “E a dona Marisa ficou com a responsabilidade de fazer o contrato e acertar aluguel, condomínio, IPTU e outras coisas da casa, era tudo ela que fazia”.

Dias antes, Glaucos havia sido interrogado e disse que nunca recebeu os valores referentes à locação entre 2011 e 2015.

Lula, porém, disse que nunca chegou a ele “qualquer reclamação de que não estava se pagando aluguel”. “Porque ele declarava no Imposto de Renda dele que pagava aluguel e eu declarava no meu Imposto de Renda que a dona Marisa mandava para o procurador o pagamento do aluguel”.

Segundo o engenheiro, o imóvel foi adquirido em agosto do mesmo ano por R$ 504 mil. Bumlai teria pedido ao primo para que comprasse o apartamento para que “ninguém estranho se mudasse para lá”.

"Não me pagaram o primeiro mês, não me pagaram o segundo mês", declarou Glaucos. "Aí fui falar com o Zé Carlos [Bumlai], perguntar o que acontecia. [Ele disse:] 'Olha, Glaucos, não esquenta com isso. Mais para frente a gente acerta. Não fica preocupado'".

Glaucos disse não ter se preocupado com o não pagamento do aluguel porque queria, na verdade, era que seu primo lhe pagasse pela propriedade do imóvel. O réu, porém, declarou à Receita Federal que havia recebido os aluguéis.

"Não reclamei. E nunca reclamei do aluguel porque o foco era o apartamento." Ele tinha medo que, caso reclamasse, não fosse receber o valor do imóvel pelo primo.

O réu disse que só começou a receber o aluguel depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015. O pecuarista já foi condenado por Moro a nove anos e dez meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Um ponto do interrogatório que coloca em dúvida a fala do engenheiro é de que, no final de novembro, ele disse ter recebido a visita do advogado e amigo de Lula, Roberto Teixeira, também réu no processo, durante sua internação no Hospital Sírio-Libanês. Segundo seu relato, Teixeira teria lhe dito: "Olha, nós vamos pagar. De hoje em diante, nós vamos pagar o aluguel para você". Contudo, as contas em atraso não foram pagas, ainda segundo o dono do imóvel.

O Sírio-Libanês, porém, em comunicado a Moro negou que Teixeira tenha visitado Glaucos no hospital. O advogado também rebate a versão e disse que só o encontrou no hospital, por casualidade, em 2016. Na quinta-feira (19), o MPF disse que houve 12 contatos telefônicos entre o advogado e o engenheiro durante o período de internação. “Essa frequência de contatos se apresenta atípica para aquele ano”, segundo os procuradores.

Condenação e processos

Neste processo, o ex-presidente observa agora os últimos movimentos dos acusadores e defensores antes de Moro abrir prazo para as alegações finais, última etapa antes que ele dê a sentença. Perícias e novas provas estão sendo incluídas na ação penal antes que as partes façam suas conclusões. Além do apartamento, Lula também é acusado de receber como vantagem indevida um terreno em São Paulo para instalação do Instituto Lula. A defesa também nega este ponto.

Lula já foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo que envolve um apartamento tríplex como pagamento de vantagem indevida.

O ex-presidente ainda responde a um terceiro processo, a respeito de um sítio no interior de São Paulo, suspeito de ser pagamento por corrupção na Petrobras. Esta ação penal ainda está em sua fase inicial, com as partes apresentando a defesa prévia.