Moro diz que ex-gerente da Petrobras foi "cúmplice" de Cunha e o condena a 11 anos de prisão

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, condenou nesta quarta-feira (31) Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área Internacional da Petrobras, a 11 anos e 10 meses de prisão. Segundo Moro, Bastos foi "cúmplice" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, no esquema criminoso na estatal. 

Bastos foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, por ter recebido propina de US$ 4,85 milhões (R$ 15,9 milhões no câmbio de hoje) ligada a um contrato da Petrobras; e lavagem de dinheiro, por ter feito transações para ocultar e dissimular o recebimento de dinheiro ilícito, inclusive usando contas bancárias e empresas no exterior. O valor deverá ser devolvido à Petrobras.

O juiz também cita cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da própria Petrobras segundo o qual os "vícios procedimentais" na compra, pela estatal, de um bloco de exploração de petróleo no Benin, país da costa leste africana, geraram um prejuízo estimado de cerca de US$ 77,5 milhões (R$ 254,2 milhões).

A propina obtida por Bastos estaria ligada a este contrato, e o juiz lembra que Eduardo Cunha foi condenado em processo da Lava Jato justamente por ter recebido propina de US$ 1,5 milhão (R$ 4,9 milhões) decorrente da compra pela Petrobras do campo de exploração no Benin.

Segundo Moro, há "prova oral e documental" de que Bastos "interveio decisivamente" para que a Petrobras comprasse parte do bloco do Benin junto à CBH, estatal petrolífera do país.

Consultoria sem rastros

Na defesa prévia feita no processo, os advogados de Bastos disseram que o dinheiro recebido no exterior seria referente a pagamentos de consultorias prestadas pelo ex-gerente da Petrobras a João Augusto Rezende Henriques -- já condenado em outros processos da Lava Jato como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo Moro, não há "rastro documental de qualquer consultoria que ele tenha efetivamente prestado, como um contrato ou comprovante de prestação de serviços", nem testemunhas que confirmem a realização da consultoria.

O magistrado não aceitou como atenuante o fato de Bastos ter reconhecido que recebeu o dinheiro, "já que o condenado, apesar de admitir o recebimento dos valores, negou que a causa fosse ilícita."

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do escritório que defende Bastos, mas ainda não conseguiu resposta de seus advogados sobre a condenação. O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença e, por isso, não poderia comentá-la.

Moro mantém prisão preventiva

Moro também manteve a prisão preventiva de Bastos, decretada em maio. Segundo o juiz, o ex-gerente da Petrobras usou sua empresa offshore no Panamá para movimentar recursos mesmo depois de iniciadas as investigações da Lava Jato.

"O que se depreende da movimentação é que o condenado, mesmo durante as investigações, movimentou o dinheiro que tinha no exterior, enviando parte substancial dele para contas de titularidade aparente de outras off-shore ou de terceiros desconhecidos, o que é indício da reiteração de operações de lavagem de dinheiro. Além disso, dissipou parte significativa dos ativos criminosos, frustrando a recuperação integral do produto do crime e os direitos de confisco", afirma o juiz na sentença.

Várias das transferências foram para empresas que, aparentemente, são joalherias, sugerindo que Bastos "pode ter convertido o produto do crime em pedras ou metais preciosos, outra tipologia clássica de lavagem de dinheiro". Uma investigação da força-tarefa da Lava Jato mostrou que Bastos gastou o equivalente a R$ 2,8 milhões em joalherias no exterior entre 2012 e 2015.