Pezão questiona no STF declarações de ministro da Justiça

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), enviou nesta quarta-feira (1º) uma representação ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a condução da segurança pública por parte do governo fluminense e exigindo provas das acusações. 

Nesta terça (31), o Blog do Josias, do UOL, publicou entrevista na qual Jardim declarou que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar, e que o comando da corporação decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.

No texto, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) argumenta que, ao afirmar ter informações oficiais de que agentes públicos do Rio estão envolvidos com o crime organizado, o ministro tem o “dever funcional” de “comprovar todos os fatos que afirmou conhecer a partir de documentos oficiais”, também como forma de evitar responder pelos crimes de “calúnia, injúria e difamação e, em tese, por prevaricação”.

A PGE pede a Torquato que descreva os fatos a que se referiu na entrevista ao UOL, “declinando os nomes dos agentes públicos que praticaram crimes ou que concorreram à sua prática, juntando documentos que atestem e comprovem a veracidade das informações, tudo de modo a possibilitar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Segundo o governador, o objetivo do procedimento é para que o ministro "informe o que ele tem contra a cúpula (da polícia) e os policiais". "[A interpelação] É para que o Estado possa tomar providências contra esses desvios como já estamos realizando em diversos casos", explicou Pezão.

A interpelação judicial é usada para casos, referências, alusões ou frases, em que se infere calúnia, difamação ou injúria. Quem se julga ofendido, pode pedir explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa.

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Pezão e Sá se reuniram na tarde desta quarta no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, com comandantes e subcomandantes dos batalhões de polícia do Estado para debater as declarações feitas pelo ministro da Justiça.

O ministro disse que não se manifestará sobre a medida.

Após a reunião, o secretário reafirmou que as investigações indicam que o tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º BPM assassinado na semana passada, foi vítima de um assalto. O oficial foi atacado a tiros em uma rua do Méier, bairro da zona norte carioca. Na entrevista, Torquato disse acreditar que o oficial tenha sido alvo de um "acerto de contas".

Wolney Dias, por sua vez, afirmou que "não comanda uma horda, mas uma legião de heróis que sangra diariamente".

Ontem um grupo de oficiais chegou a ir ao quartel-general da corporação, no centro da capital, exigir uma resposta firme de Dias. Alguns oficiais, conforme a reportagem apurou, ameaçaram até entregar os postos.

Ainda na terça, Pezão declarou que "o governo do Estado e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos". Segundo o governador, as escolhas de comandos de batalhões e delegacias fluminenses são decisões técnicas. Ele ainda afirmou que jamais recebeu pedidos de deputados para tais cargos.

Também acusou o ministro de nunca tê-lo procurado para tratar das críticas. Já Sá se disse “indignado” com as afirmações.

Deputado vai ao Ministério Público

Também nesta quarta, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) fez uma representação ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pedindo que o órgão investigue "a existência de relação entre agentes políticos e o crime organizado no Estado" e a atuação desses agentes políticos para "influenciar a indicação dos comandantes de batalhões da PM" do Rio, conforme apontou o ministro.

Na ação, Molon cita as entrevistas de Torquato ao UOL e ao jornal "O Globo", esta publicada hoje, na qual o ministro fala que a questão está sendo estudada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a participação dos ministérios da Justiça, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Defesa, além da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

"As informações reveladas pelo ministro da Justiça são gravíssimas. Diante da inércia dos poderes executivos federal e estadual estamos pedindo que o Ministério Público tome as devidas providências para investigar os fatos narrados pelo ministro e responsabilizar penalmente quem for encontrado culpado", declarou o parlamentar, segundo sua assessoria.

(*Com Estadão Conteúdo)